A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da diretoria da Unidade de Pronto Atendimento Dr Attilio de Almeida Barbosa Júnior (UPA 24h), informa que, desde o mês de maio, foi implantado no sistema da UPA um novo protocolo de priorização nos atendimentos, reformulado para contemplar mais grupos legalmente reconhecidos como prioritários.

A partir dessa atualização o atendimento segue as diretrizes previstas em leis federais, estaduais e municipais que asseguram os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, gestantes e pessoas com deficiência física.

Sendo assim, esses grupos terão sua prioridade garantida dentro de cada classificação de risco, conforme a triagem já feita no local. Dentro da classificação amarela, será respeitada a ordem de prioridade legal entre os pacientes classificados nesse nível, e o mesmo se aplica à classificação verde, e assim por diante.

O protocolo de classificação de risco entrou em vigor na UPA 24h no ano de 2022. Lembrando que tal protocolo foi criado pelo Ministério da Saúde e é utilizado por todo o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento dos pacientes que estão no aguardo e que são avaliados na triagem, a partir de critérios clínicos, especialmente nos casos de urgência. Essa ferramenta orienta a definição de prioridades no atendimento e organiza as filas de espera.

“O momento é de uma atualização importante que só incrementa o serviço que oferecemos para os campo-larguenses. Essa medida está em conformidade com o Estatuto do Idoso (nº 10.741/2003), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), a Lei Romeo Mion (nº 13.977/2020) e também a Lei Municipal nº 3036/2019 (referentes à prioridade para pessoas com autismo), dentre outras legislações pertinentes”, explica a secretária municipal de saúde, Luiza Marochi Almeida.

Importante

Para comprovação e aplicação da lei é preciso estar com seu cadastro na Saúde Municipal atualizado. A Secretaria de Saúde solicita que as pessoas façam isso indo na Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa, especialmente no caso de fazerem parte dos grupos prioritários citados. O sistema só identifica o direito se o cadastro estiver atualizado. Leve seus documentos pessoais e declaração médica e/ou carteira pré-natal (se tiver).

Por exemplo, pacientes com TEA devem apresentar declaração médica ou sua Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), feita pelo Governo do Paraná. Para emiti-la a pessoa ou o responsável deve preencher o cadastro e anexar documentos neste link. Você também pode procurar um dos CRAS mais próximo, ou o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na sede administrativa.

A Prefeitura Municipal reforça seu compromisso de garantir um atendimento justo, eficiente e respeitoso para todos os cidadãos, dentro dos parâmetros legais e técnicos.