A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), divulga o Chamamento Público n° 09/2025 voltado para o comércio ambulante de alimentos e bebidas durante os três dias de shows nacionais que acontecerão nos dias 07, 14 e 21 de dezembro de 2025, no Parque Newton Puppi, como parte das festividades de Natal promovidas pela Prefeitura de Campo Largo.
Este chamamento oferece 31 vagas, mais cadastro de reserva, para pessoas físicas e jurídicas residentes ou localizadas no município. Os habilitados terão autorização de uso de área pública no parque para o exercício de comércio APENAS nos três dias citados, das 14h às 22h, e deverão optar pela venda de apenas UM dos seguintes produtos, com as inscrições e autorizações sendo pessoais e intransferíveis:
* Massas prontas para o consumo (macarrões em geral, pizzas, calzones, etc) e bebidas não alcoólicas (02 vagas);
* Churros e Crepes e bebidas não alcoólicas (02 vagas);
* Pastel e bebidas não alcoólicos (02 vagas);
* Hamburguer e bebidas não alcoólicas (03 vagas);
* Chopp (04 vagas);
* Pão com bolinho e bebidas não alcoólicas (02 vagas);
* Cachorro-quente e bebidas não alcoólicos (03 vagas);
* Espetinho com e sem pão e bebidas não alcoólicas (03 vagas);
* Doces (bombons, espetinhos de frutas, brigadeiros, bolo de pote) e bebidas não alcoólicas (02 vagas);
* Porções em geral e bebidas não alcoólicas (03 vagas);
* Sorvete, açaí e bebidas não alcoólicas (02 vagas);
* Alimentos produzidos por entidades sem fins lucrativos e bebidas não alcoólicas (03 vagas).
A venda ou aluguel do ponto destinado ao interessado são proibidas.
Como participar
Os comerciantes interessados precisam realizar a inscrição, obrigatoriamente, preenchendo este formulário eletrônico até o dia 21 de novembro de 2025. Nele constam informações como nome, endereço, nacionalidade, filiação e estado civil do requerente, comprovante de residência, ramo da atividade, equipamento a ser utilizado (quando houver), forma de exercício da atividade e emplacamento do veículo em Campo Largo (nos casos de autorização especial). Não serão aceitas inscrições feitas fora do prazo, e a pendência de documentação desclassifica o candidato.
A Prefeitura solicita aos interessados que acessem o Edital de Chamamento Público n° 09/2025 e verifiquem os requisitos, documentação necessária e demais informações antes da inscrição, confirmando assim sua aptidão ao processo. Acesse o Edital completo na página 57 do Diário Oficial nº 3045, publicado em 23/10/2025.
Licença Sanitária e Certidão Negativa
O Edital é direcionado tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas e, dentre os documentos solicitados está comprovação de quitação da contribuição anual com a Prefeitura de Campo Largo, Pessoa Física ou Jurídica (Certidão Negativa de Débitos Tributários ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa), a ser requerida no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou neste link.
A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) através do link citado, somente será possível se o comerciante não possuir débitos junto à Tributação. Caso haja pendências, o interessado deverá se regularizar junto à Secretaria Municipal da Fazenda (bloco 13). Já a Licença Sanitária vigente para venda de alimentos e bebidas é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde (bloco 08).
Atenção
Após as inscrições e a entrega dos documentos listados, haverá uma análise das inscrições, feita por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Um resultado provisório com a lista com os candidatos habilitados será divulgado em Diário Oficial, no dia 24 de novembro. Após essa data correrá um prazo para eventuais recursos e convocação de sorteio (caso haja número de proponentes superior ao número de vagas ofertadas para cada produto), e o resultado final está previsto para o dia 28 de novembro deste ano.
Na sequência, os homologados deverão retirar, na sede da SMDU, a Autorização e a guia de pagamento da contraprestação pelo uso do espaço público (estabelecida na Lei 3.666/2023). Os valores e prazos estão no respectivo Edital de Chamamento Público. A Autorização fica condicionada à entrega da contrapartida.
Contrapartida
Todos os habilitados se comprometem a doar, como contrapartida, os itens relacionados noAnexo III do Edital nº 09/2025, relacionados de acordo com o produto a ser comercializado (página 69). Eles deverão ser entregues, obrigatoriamente, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2025, das 08h30 às 11h30 ou das 13h30 às 16h, na sede da Diretoria de Comunicação situada na Avenida Padre Natal Pigatto, 989, no bairro Vila Elizabeth.
Importante
Será realizada uma reunião no Auditório da sede administrativa (bloco 12), no dia 03 de dezembro de 2025, às 16h, para as devidas orientações. Informações como valores para pagamento, cronograma, exercício das atividades, as obrigações e proibições, e documentos necessários já são públicos e devem ser conferidos no Edital publicado.
Em caso de dúvidas, elas poderão ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (bloco 14), no seguinte endereço: Avenida Padre Natal Pigatto, 925, Bloco 14, Vila Elizabeth, ou pelo telefone (41) 3291-5177.
SERVIÇO:
Shows nacionais - Natal 2025 de Campo Largo
Datas: 07, 14 e 21 de dezembro
Horário: 14h às 22h
Local: Parque Newton Puppi
Endereço: Rua da Subestação de Enologia, 1444, Vila Bancária
