03/10/2011

Fonte: Gazeta do Povo

O alardeado Programa Paraná Seguro vai ter de reverter mais do que o déficit de pessoal na segurança pública. A injeção de recursos – se bem aplicados – deve retirar do papel projetos voltados à melhoria da infraestrutura estadual, o que não vem ocorrendo nos últimos anos. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) mostram que a Segurança Pública, Gestão Ambiental e Urbanismo são os setores do governo que mais deixam de aproveitar recursos destinados à execução de obras públicas: muitos projetos finalizados não saem do papel, outros tantos deixam de ser concluídos por problemas na execução.

Desde que o TCE-PR passou a analisar os investimentos pelas funções do governo, em 2009, a Segurança Pública e a Gestão Ambiental estão entre as áreas que mais deixaram de aplicar os recursos. Em 2010, dos R$ 62,5 milhões previstos em obras para segurança, R$ 23,6 milhões – o equivalente a 38% – foram empenhados (quando o recurso é reservado para custear uma obra). Enquanto isso, a função de Cultura, cuja previsão de investimentos foi de R$ 8,3 milhões, aplicou R$ 15 milhões – quase o dobro, especialmente no projeto das Bibliotecas Cidadãs.

Os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) diferem do apresentado pelo TCE. Os relatórios mostram empenho de R$ 50 milhões (cerca de 80% do total) e o pagamento de R$ 26 milhões – as demais contas são quitadas na medida em que as obras avançam. “Há fatores que podem influenciar na diferença entre orçamento previsto e empenhado, como convênios que não se efetivam e licitações desertas”, diz a Sesp por meio de e-mail enviado à Gazeta do Povo. Mesmo com os dados oficiais, o porcentual de empenho continua abaixo da média estadual de 89%.

A Sesp, no entanto, fez mais projetos do que obras (veja infográfico nesta página). Nas obras executadas, um dos principais problemas é o Instituto Médico-Legal de Paranaguá, cuja conclusão atrasou devido à falência da empresa responsável. “Não é um problema só do Paraná. As secretarias de segurança pública precisam ter boas equipes técnicas e planos de ação”, diz o coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUCMG e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais Luís Flávio Sapori.

Avaliação

Sapori considera a aplicação de recursos um indicador da capacidade gerencial da Sesp. “Com­parativamente às demais, está abaixo. Isso tem a ver com a equipe técnica disponível”, afirma. “Os números valem mais do que discursos políticos, e se vê que a segurança pública não é prioridade”, completa.

Com opinião semelhante, o professor do curso de Eco­nomia da PUCPR Carlos Magno Bitten­court ressalta a dificuldade do estado em planejar a área de forma adequada. “Paralela­mente às obras, deveria ocorrer concursos públicos. Não adianta melhorar a infraestrutura sem mão de obra”, avalia. A falta de atenção com o setor, segundo Bittencourt, levou à perda de recursos externos. “Até verbas do governo federal ou de instituições internacionais deixaram de ser usadas”, diz.

Lançado há um mês e meio, o programa Paraná Seguro promete reverter o processo e acelerar obras estruturais. No entanto, as diretrizes ainda não foram divulgadas. “Daqui por diante as obras seguem o Plano Paraná Seguro e as prioridades serão definidas”, afirma a Sesp. De acordo com o orçamento de 2012, o governo pretende aumentar em 20% os gastos com a segurança pública.