08-04-2011

Está em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei que determina que o número 190 será utilizado em todo o País para todos os tipos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil, disque-denúncia e outros).

O projeto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade se houver dano a terceiro, além de multa, para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação - passar trote, por exemplo. De acordo ainda com a proposta, as despesas do serviço serão pagas pelas operadoras de serviços de telefonia - fixa e móvel.