Sabado às 07 de Dezembro de 2024 às 03:44:40
Opinião

Um feriado "novo" e bastante significativo

Um feriado

Em 2024, pela primeira vez, o Brasil irá celebrar o Dia da Consciência Negra, no próximo dia 20 de novembro, de maneira nacional; até o ano passado, o feriado era considerado um ponto facultativo, válido apenas para algumas localidades. A data passou a pertencer ao calendário oficial de feriados nacionais do país com a sanção da lei número 14.759/23, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Importante saber que a data foi escolhida para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, que foi um líder do Quilombo dos Palmares, também reconhecido hoje como um símbolo da resistência contra a escravidão. Porém, mais do que relembrar deste importante fato histórico, o feriado do dia 20 também tem a intenção de frisar a luta diária de milhões de brasileiros, que enfrentam o peso do racismo e lutam pela igualdade e o reconhecimento dos seus direitos.
Os dados comprovam essa luta e mostram que há uma consciência maior por parte dessa parcela da população, que tem buscado realizar mais denúncias também. Conforme informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), as estatísticas levantadas em 2024, divulgadas pela RPC, mostram que em 2022, 1.560 boletins de ocorrência foram registrados por racismo ou injúria racial no Paraná; sendo que destes 664 haviam se tornado inquéritos policiais. Enquanto em 2023 foi percebido um aumento para 1.800 denúncias, com um aumento mais "discreto" no número de procedimentos investigativos, totalizando 950 investigações formalizadas.
Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas deixam de denunciar ou mesmo não compreendem situações de racismo ou injúria racial, que são dois crimes distintos. Enquanto o racismo é uma estrutura social de opressão, a injúria racial se refere a um ataque individual, uma ofensa verbal que tem por intenção humilhar ou inferiorizar uma pessoa por sua cor ou origem. Embora os dois sejam crimes graves, há uma diferenciação para aplicação das leis. Trazer estes assuntos para a discussão faz com que mais pessoas estejam conscientes sobre como essas falas podem ser prejudiciais e discriminatórias em vários âmbitos, trazendo prejuízos à vida de várias formas possíveis. Nesta mesma linha, responsabilizar pessoas por atitudes discriminatórias é uma forma de tratar esse assunto com maior seriedade, sem ser um discurso sobre esquerda ou direita, mas sobre respeito à individualidade do ser humano. É necessário compreender que há muito a ser feito para garantir uma igualdade plena para todos.
Vale reforçar que o racismo e a injúria racial não são problemas que afetam apenas essa parcela da população, mas todos nós, pois impõem barreiras ao desenvolvimento de um país justo e igualitário. Que este feriado da Consciência Negra não seja apenas marcado por ser mais um "dia de folga", mas de reflexão para pensarmos que não há mais lugar para o racismo em 2024.