11-03-2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5669/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as montadoras a incluir mecanismos de segurança nos automóveis. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pela proposta, passam a ser equipamentos obrigatórios nos carros: alarme; pisca-alerta; trava de funcionamento do motor; microfone; sistema de comunicação com acesso à polícia; sinalização de emergência; sistema eletrônico de localização do veículo; botão de abertura no interior do porta-malas; monitor de LCD; câmera de segurança para visualização externa e interna; e aparato para ativação dos recursos de segurança por telefone celular.

De acordo com o autor, a iniciativa se justifica pelos frequentes casos de furtos e outras formas de violência, mesmo à luz do dia, nas vias urbanas e rodovias do País. "Essas ocorrências têm vitimado milhares de brasileiros com grandes traumas. Muitas vezes não se perde só o veículo, mas também a dignidade, quando não a própria vida", afirmou.

Para Portela, é dever das montadoras zelar pelo
bem-estar dos consumidores e oferecer as mais modernas técnicas de segurança disponíveis no mercado. "O carro tem que estar preparado para garantir a incolumidade física dos seus passageiros em todos os sentidos, seja contra as colisões, seja contra roubos e sequestros", disse.

Tramitação
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.