26/07/2014

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de prática de crimes hediondos, recebeu, nesta quinta-feira (24), amplo apoio de deputados e vereadores, apesar do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Inconformado com a rejeição da matéria, seu autor, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou recurso para levá-la a debate no Plenário do Senado. Agora, a busca é por entendimento para submetê-la aos dois turnos de votação e, se houver aprovação, encaminhar o assunto para a Câmara dos Deputados.

A PEC 33/2012 tem sido alvo de diversas manifestações públicas, favoráveis e contrárias à sua aprovação. Ao longo do último semestre, chegaram ao Senado manifestações de apoio à iniciativa de quatro câmaras municipais e de uma assembleia legislativa.

Uma questão fundamental permeia a defesa da PEC 33/2012 por parte desses vereadores e deputados. A linha de argumentação vai no sentido de mostrar que, hoje, não cabe imaginar os jovens menores de 18 anos como sujeitos ingênuos, sem capacidade de distinguir o certo do errado.