17/07/2014

Concessionárias solicitaram a redução dos índices inicialmente aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Está previsto para o dia 22 de julho a reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deve definir as tarifas da Cocel (Companhia Campolarguense de Energia), Copel (Companhia Paranaense de Energia) e também da CFLO (Companhia Força e Luz do Oeste). As três concessionárias solicitaram revisão dos índices aprovados pela ANEEL no dia 24 de junho, que chegavam a 40% para algumas classes de consumo.

O valor da tarifa da Copel é determinante para a definição dos reajustes das outras duas concessionárias. O aumento no custo da energia foi um dos principais causadores dos elevados índices de reajuste. Se a redução na tarifa proposta pela Copel for aprovada (de 35% para 24,86%, na média), o reajuste da Cocel e CFLO também serão reduzidas.

Mesmo antes da solicitação de revisão pela Copel, a Cocel já havia protocolado na ANEEL pedido de suspensão do reajuste. Além da esperada redução no custo da energia, a Companhia Campolarguense solicitou à ANEEL que outros custos não sejam repassados ao consumidor de uma única vez, que sejam parcelados em até cinco anos para que o impacto seja menor. Este pedido de redução foi feito pelo prefeito de Campo Largo, Affonso Portugal Guimarães. Desta forma, o reajuste da Copel e Cocel deve ser praticamente igual. O novo índice proposto pela Cocel é de 26,18% de reajuste, na média.

Conheça o que compõe o custo final da energia (exemplo dado refere-se a tarifa residencial, com fornecimento em baixa tensão, nas tarifas atualmente vigentes):

COMPOSIÇÃO DA FATURA DE ENERGIA – COCEL

Energia (36,09%):

Custo da geração da energia – valor pago à Copel - que é a supridora de energia da Cocel, por contrato. Importante ressaltar que a Copel também não tem grande gerenciamento a respeito do valor da energia, pois da energia das usinas é realizada por leilões coordenados pela ANEEL. Este custo aumentou mais de 50% com relação a 2013.

Distribuição (26,93%):

Custo da distribuição da energia até o ponto de entrega (até a unidade consumidora). Este é o custo do serviço prestado pela Cocel. E com esta verba que a Cocel realiza obras de reforço, melhoria e expansão da rede de distribuição, para pagamento de todos os custos locais, contratação de mão-de-obra e operação e manutenção da rede.

Transmissão (1,98%):

Custo do transporte da energia entre as usinas de geração até as subestações. Pago às concessionárias de transmissão, com valor também determinado pela ANEEL.

Tributos (32,91%):

São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para o Governo desenvolver suas atividades. Nas contas de energia estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. As distribuidoras de energia recolhem e repassam esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.

São eles:

PIS: Programa de Integração Social (imposto federal, alíquota média de 1,65% - varia mensalmente) – utilizado para custear programas sociais e para o trabalhador.

COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (imposto federal, alíquota média de 7,6% - varia mensalmente) - utilizado para custear programas sociais e para o trabalhador.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual. Alíquota de 29% calculada “por dentro”, ou 32,89% quando calculada “por fora” – esta porcentagem é calculada sobre o valor total da fatura.

Encargos Setoriais (2,09%):

Os encargos setoriais são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas de Governo para o setor elétrico. Seus valores constam em resoluções ou despachos da ANEEL e são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de energia. São eles:

CDE – Conta de Desenvolvimento Energético: subsidia a tarifa social (baixa renda) e o Luz para Todos.

TFSEE – Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica: custeia o funcionamento da ANEEL.

PROINFA: incentivo à geração de energia através de fontes alternativas.

ONS – Operador Nacional do Sistema: financia o ONS, que gerencia o Sistema Interligado Nacional (SIN).

P&D/ PEE – Pesquisa e Desenvolvimento/ Programa de Eficiência Energética: estimula pesquisas e programas voltados ao uso eficiente da energia.

Outros:

- Iluminação Pública: imposto municipal – R$0,04 por kWh consumido.

- Taxa de Lixo: imposto municipal (quando autorizado).

- Juros, correção monetária, contribuições, custo de serviços e créditos, quando houver.