04/07/2014

Por: Danielli Artigas de Oliveira

Crianças a partir dos 04 anos de idade, a partir de 2016, devem frequentar a educação básica. Isso foi estabelecido pela Emenda Constitucional 59/2009 e torna obrigatório, daqui a um ano e meio, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios assegurem gratuitamente o acesso ao ensino para crianças de 04 anos até adolescentes de 17 anos de idade.

De acordo com esta Emenda, as vagas deveriam ter sido progressivamente criadas pelos municípios desde 2009. Nesta semana, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública contra Curitiba, para garantir vaga às 10 mil crianças que esperam por uma vaga no sistema público de educação da capital.

A Folha entrou em contato com o secretário municipal de Educação, Avanir Mastey, para saber o andamento dos três projetos para construção dos Centros de Educação Infantil em Campo Largo. Segundo ele, as obras deveriam ter começado, mas a empresa que ganhou a licitação do Governo Federal, para construção das creches, ganhou também em outras cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais e tem alegado falta de mão-de-obra, o que atrasou o cronograma das obras. A previsão, então, é que em agosto as obras sejam iniciadas.

Esta empresa será responsável pela construção das creches no Ouro Verde, Rivabem e Melyane. Para as outras três que são esperadas para 2015 – Gorski, Caratuva e Partênope -, deve ser realizado um pregão para contratação de outra empresa. Devido à demanda em Campo Largo, Avanir comenta que se fossem construídas 13 creches, todas as vagas seriam preenchidas. As regiões com maior procura são da área central, Águas Claras, Itaqui, Ferraria, Cercadinho e Partênope.

MP - Segundo o Ministério Público, o ingresso obrigatório das crianças desde os 4 anos no ensino básico, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 59, encontra amparo em argumentos pedagógicos, neurológicos e econômicos. No que tange à formação pedagógica, é importante considerar que muitas crianças têm, basicamente, a experiência que a escola lhes proporciona (diferente de quem tem oportunidade de viajar, ir ao cinema, teatro, museus, enfim de experimentar várias situações). Por isso, é necessário dar a essas crianças, desde já (e não só na vida futura), a oportunidade de vivências múltiplas. Além disso, já está comprovado que a entrada na escola proporciona a melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade; melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental e que a duração desse impacto positivo se dá na continuidade de sua escolaridade (desde os primeiros anos da escola primária até a vida adulta).

No tocante aos argumentos neurológicos, faz-se necessário mencionar que existem fases da vida mais propícias ao desenvolvimento de habilidades fundamentais e boa parte delas concentra-se na primeira infância. É, por exemplo, entre os 18 meses e os 6 anos que o ser humano tem o seu período mais propício para assimilar os conhecimentos relacionados aos símbolos, assim como é entre os 9 meses e 8 anos que desenvolve mais a linguagem e entre os 4 e 8 anos que mais avança nas habilidades sociais.

Há também estudos que demonstram que as crianças que frequentaram o equivalente à creche e à pré-escola (0 a 5 anos) apresentaram na idade adulta renda mais alta, probabilidades mais baixas de prisão e de gravidez precoce e menor chance de depender de programas de transferência de renda do estado no futuro. Os dados também evidenciam que a ausência dos incentivos corretos na infância está associada a diversos indicadores negativos, como evasão escolar, criminalidade e altos índices de tabagismo.