19/10/2013

Comentário entre muitos jovens e pais em Campo Largo tem sido a publicação de fotos de meninas menores de idade, em trajes íntimos ou nuas, na rede social Facebook. Havia até mesmo uma página com diversas fotos de meninas de Campo Largo e após denúncias a Justiça mandou que o Facebook tirasse.
As situações de exposição destas fotos, que é considerada crime, acontece quando fotos “vazam” na internet, muitas vezes até por meninos que publicam fotos de ex-namorada. O uso da Internet para expressão da sexualidade na adolescência (fotos do corpo nu ou seminu) é chamado de Sexting.

Segundo o superintendente da Polícia Civil Job de Freitas, a Delegacia de Campo Largo tem recebido algumas denúncias de pais que tiveram fotos de filhas expostas na internet. “Em muitos casos são fotos tiradas por elas mesmas ou pelo namorado. Tem um caso de um jovem de 17 anos que tinha foto da sua namorada de 15 anos e quando brigaram ele postou a foto na internet”, relata Job.

Nestes casos, a família de quem cometeu o crime é intimada para os trâmites legais. Apesar da dificuldade do número reduzido da equipe, a Delegacia está investigando todos os casos denunciados. Em Curitiba existe um Núcleo especializado nos crimes cometidos na internet, é o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)*.

Job fala da importância dos pais ficarem de olho no que os filhos fazem em frente ao computador, em como usam a internet. Geralmente os pais só têm conhecimento destas situações de exposição quando o problema já está acontecendo e as fotos já estão na rede e até mesmo salva em outros computadores de quem já viu a foto. “Os pais precisam orientar os filhos da gravidade desta situação antes que elas aconteçam. E quem publica a foto vai responder por isso”, explica o superintendente.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, considera-se crime produzir, armazenar e divulgar fotografias ou imagens pornográficas de menores de 18 anos - “Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente - Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)”. Pena, esta, para maiores de idade.

Segundo o promotor da Promotoria da Infância e Juventude de Campo Largo, Aurelio José Aggio, menores de 18 anos não respondem a processo criminal, e sim a procedimento para Apuração de Ato Infracional. Nestes casos, eventualmente acontece a aplicação de medidas sócio-educativas, que variam de acordo com os casos e gravidade dos mesmos. O adolescente acusado pode receber uma advertência, ser obrigado a prestar serviço à comunidade, fazer a reparação do ano ou até mesmo ser internado nos casos mais graves.

Aurelio relata que a Promotoria está atualmente cuidando de três casos envolvendo exposição de foto de menores. Em um dos casos, a menina informou que o ex-namorado pegou a foto do celular dela sem autorização e publicou. A Delegacia de Campo Largo está investigando o responsável ou os responsáveis, se são maiores de idade ou menores. O Facebook foi oficiado para primeiramente retirar a página da internet e ainda identificar os usuários envolvidos e informar quem são eles. As vítimas ou famílias das vítimas ainda podem entrar com pedido de indenização por danos morais.

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado voltada ao combate à pornografia infantil na internet brasileira. A equipe desta associação orienta que não seja recusado “o diálogo sobre a sexualidade na infância, evitando confundir com sexo e achar que este diálogo faria a criança perder a inocência. Se as crianças e adolescentes não têm os espaços para falar de sua sexualidade nas escolas ou em casa, com pessoas de confiança, deixamos aberto o espaço para que procurem saber mais com estranhos na Internet ou mesmo experimentar sem as devidas precauções que poderiam evitar sérios riscos. Sabemos que a infância é marcada por brincadeiras e curiosidades sexuais em cada faixa etária”.

* Nuciber - Rua José Loureiro, 376, 1º Andar, sala 1, Centro, Curitiba- Paraná. Telefone: (41) 3323-9448.