15/10/2013

Fonte:G1.com

Foto:AEN/Divulgação

A lista dos mil cargos comissionados que serão extintos do Governo do Paraná foi divulgada nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná. As Secretarias de Saúde e de Educação serão as pastas com mais corte de cargos. Serão extintos 99 cargos de chefe de seção regional de saúde, entre outros, da Secretaria de Saúde; e 67 cargos de assessores administrativos e de assistente técnicos de núcleo regional, entre outras funções, da Secretaria de Educação. Já o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) terá extinção de 40 gerentes, entre outros cargos.

De acordo com a estimativa do executivo, a redução dos comissionados representará uma economia de, pelo menos, R$ 48 milhões por ano. Assessores, assistentes, analistas e chefes de setor estão na lista  de cargos divulgada pelo governo estadual.

O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) já havia anunciado no dia 27 de setembro que cortaria mil cargos comissionados – ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para atuar na administração estadual. Na ocasião, Richa também informou a extinção de quatro secretarias: Controle Interno, da Corregedoria e Ouvidoria, de Assuntos da Copa 2014, e da  Secretaria de Turismo, que será incorporada à Secretaria da Cultura e passará a se chamar Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo. Já as funções da Secretaria Especial para Assuntos da Copa 2014 serão assumidas pela Secretaria de Esportes, e  as atividades das secretarias de Controle Interno e da Ouvidoria passarão a ser exercidas pela Controladoria Geral do Estado, que será criada.

Além da extinção das funções comissionadas, o projeto de reforma administrativa – em tramitação no legislativo – cria a Função de Gestão Pública (FG), destinada exclusivamente aos servidores de carreira que exercem atividades de direção, chefia e assessoramento. Os cortes dos cargos fazem parte da primeira fase de uma série de medidas determinadas pelo governador para contenção de gastos. A extinção dos reduz de 4.657 para 3.657 o número de cargos comissionados no executivo estadual – o que representa 21,5% do total.

Decreto
As medidas têm como intuito adequar as contas do governo estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou o estado sobre os gastos com a folha de pagamento.

Em julho, por meio de um decreto, Richa determinou o corte de R$ 1,4 bilhão do orçamento. Por trás do corte estava a possibilidade de a administração pública não conseguir pagar o 13º salário do funcionalismo público. Em agosto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou barreiras imposta pelo Tesouro Nacional,  que impediam o estado de realizar empréstimos. Além disso, o Paraná readquiriu o direito de receber repasses voluntários do governo federal.  Essa determinação jurídica possibilitou a entrada de R$ 1,6 bilhão nos cofres estaduais. Existe o embate jurídico para que o governo estadual tenha acesso aos depósitos judiciais tributários.

O governador também já tinha divulgado as medidas administrativas. A elaboração do orçamento estadual, que atualmente é realizada hoje sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento, passará para a Secretaria da Fazenda. 

Outra medida administrativa determinada pelo governador foi a transferência da Ecoparaná, que elabora projetos de desenvolvimento sustentável na Secretaria de Turismo, para a Secretaria de Planejamento, sob o nome de Paraná Projetos.

Venda de carros
Beto Richa também já anunciou o leilão de 43 carros, que representam 1/3 das frota do governo, para que o dinheiro seja utilizado na compra de ambulâncias para os municípios paranaenses, de acordo com o governo estadual. Com a redução da frota, carros de representação serão de uso exclusivo de secretários e presidentes de empresas públicas.

Contratação de militares
Diante da redução de funcionários comissionados, Richa autorizou a convocação de 2.226 policiais militares, que foram aprovados em concurso realizado no início do ano. O curso de formação, segundo o governo, começa em novembro de 2013.