23/08/2013

Há um ano e três meses foi criado o Observatório Social de Campo Largo (OSCL), que vem realizando um ótimo trabalho. É uma ferramenta de controle sobre os gastos públicos, mas que não deve ser visto como um órgão fiscalizador, e sim apoiador da Administração Municipal. O objetivo é trabalhar como apoio e orientação à Administração, para fazer com que os recursos públicos sejam investidos de forma consciente e séria, acompanhando os procedimentos das licitações municipais.  

O presidente do OSCL, Juliano Bregoli, foi à Câmara Municipal no último dia 12 para fazer uma prestação de contas do que foi realizado de janeiro a maio deste ano. O OSCL integra a Rede dos Observatórios Sociais ligados ao Observatório Social do Brasil e os mais de 75 Observatórios estão presentes em 12 diferentes estados brasileiros.

Segundo o que foi apresentado, no período citado foram publicados dois editais de concorrência, 13 carta-convite, 41 pregões presenciais, oito pregões eletrônicos, três tomadas de preço, 97 dispensas e 91 inexigibilidades – orçamento total de R$ 29.455.651,69.

Juliano deu exemplo da execução do Programa “Qualidade na Aplicação de Recursos Públicos”, quando foi analisado o item 00001 do edital Pregão Presencial 39/2013. O abaixador de língua estava com o custo unitário de R$3,20 e estavam sendo solicitados três mil unidades, o que chegaria ao valor de R$ 9.600,00. Com a correção do edital sugerida pela OSCL, foi apresentado o valor de mercado de R$ 0,032 a unidade, o que dá um total de R$ 96,00. “O item foi excluído da licitação para as devidas correções”, explicou Juliano.

Outro exemplo citado por ele foi o item 00162 do edital Pregão Presencial 39/2013, para a compra de Ácido Valproico 250mg – o valor unitário estava R$ 0,60, para a compra de 15.000 unidades e de acordo com a cotação feita pela OSCL, conforme a Câmara de Regulamentação de Mercado de Medicamentos, elaborada pela ANVISA, o valor é R$ 0,29 por comprimido. Ele destacou a importância da conferência do conteúdo destes editais para que depois não haja problema durante o andamento da licitação e o Poder Público não tenha que pagar depois um valor indevido, por isso é um órgão apoiador da Administração Municipal.

Juliano ainda comentou sobre o SIM, uma ferramenta de cadastramento de empresas que podem participar de licitações nos municípios. Por meio dela, pode-se filtrar as instituições por nome, ramo de atividade, além de facilitar a divulgação dos editais de licitação à empresas específicas. Referente a isso, ele comentou que houve licitação para fornecer pães em Campo Largo e das inúmeras panificadoras na cidade nenhuma participou.

Quem tiver interesse em ser um voluntário do OSCL pode entrar em contato pelo telefone 3032-9687 e pelo email oscl_oscl@hotmail.com ou campolargo@osbrasil.org.br.