18/03/2013

Fonte:R7.com

Foto:Divulgação

Nesta segunda-feira (18), começa a consulta pública sobre um novo regulamento que trata de direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações - especialmente nas questões de atendimento, cobrança e oferta. Os usuários poderão enviar sugestões de novas regras para serem aplicadas aos serviços de telefonia fixa, móvel, acesso à Internet e TV por assinatura.

O texto já pode ser verificado na página da Anatel na Internet (anatel.gov.br). Entre os principais pontos da proposta estão ampliar as formas de atendimento ao consumidor tornando obrigatório, para todos os serviços de telecomunicações, o atendimento por meio da Internet.Além dos 30 dias em que a proposta poderá receber sugestões, deverá ser realizada uma audiência pública. Também deverão ser notificadas as entidades de defesa do consumidor para que apresentem sugestões ao regulamento.

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer simplificar as regras de atendimento e cobrança dos chamados "combos" vendidos pelas empresas que ofertam serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura.

Uma das principais reclamações dos usuários ao órgão regulador é a dificuldade em resolver problemas nesse tipo de serviço.

Entre os itens que fazem parte da proposta da Anatel está a consolidação das centrais de atendimento. Os locais deverão ter pessoal qualificado para atender qualquer problema que o cliente vier a ter. Esse serviço de atendimento será unificado. Atualmente, cada serviço é resolvido e representado por uma terceirizada. Agora, a solução partirá de uma única central.

Segundo o conselheiro Marcelo Bechara, a ideia é que o atendimento ao consumidor seja "convergente", a exemplo do que é feito na venda do pacote. Ao rescindir o contrato, a cobrança dos serviços também terá de ser unificada - a operadora responsável será aquela que emite a fatura.