20/02/2013

Fonte:G1.com

Foto:Divulgação/TJ-PR

Os  deputados do Paraná, aprovaram, nesta terça-feira (19), a criação de 115 cargos no Tribunal de Justiça (TJ) do estado. As vagas são para trabalhar como Assessor 2 de desembargador e devem ser distribuídos em comissão, ou seja, sem concurso público. Só em 2013, a contratação dos novos servidores deve gerar uma despesa de R$ 10,93 milhões.

De acordo com o TJ-PR, os cargos serão exclusivos para bacharéis em Direito. Os profissionais devem atuar junto aos desembargadores para agilizar a tramitação de recursos processuais no TJ.

Na justificativa enviada à Assembleia, o TJ defende que só serão contratados bacharéis que atenderem aos requisitos para a função. Entre elas, está a exigência de três anos de prática jurídica comprovada.  O TJ também acredita que a contratação sem concurso público será benéfica para os cargos, já que os novos servidores, caso não cumpram com as obrigações, podem ser demitidos a qualquer momento, diferente dos concursados.

Quanto ao gasto de quase R$ 11 milhões, o TJ afirma que isso não deve causar impacto às contas do Judiciário, pois não deve extrapolar os limites orçamentários estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.