18/01/2012
TC só aceitará prestação de contas on-line
18/01/2012 Fonte: Gazeta do povo
A partir de 1.º de fevereiro, a prestação de contas do estado, municípios paranaenses e demais entidades envolvidas com verbas públicas só poderá ser feita ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) por meio da internet. Além de acelerar a fiscalização e diminuir custos com impressão, o processo facilita as vistorias realizadas pelo órgão.
Governo, prefeituras e autarquias, porém, têm prazo até 31 de março para enviar a prestação de contas do ano passado. As demais instituições podem fazê-lo até 30 de abril.
De acordo com a assessora de planejamento da presidência do TC, Eliane Maria Senhorinho, o recebimento de documentos por via eletrônica não interfere na análise dos dados, mas agiliza e facilita o acompanhamento de processos. “Como não há necessidade de demandar servidores para receber e conferir documentos, é possível se concentrar na fiscalização”, afirma. O trâmite do processo pode cair em até 70% com a digitalização de dados, segundo cartilha do TC enviada aos municípios.
O administrador Daniel Francisco Rossi, coordenador da área empresarial, jurídica e ambiental do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (Ibpex), explica que o meio virtual incrementa a transparência do processo. “É mais fácil analisar. Basta observar a Receita Federal: a declaração do Imposto de Renda por meio virtual simplifica a comparação de dados”, diz. Outro benefício relevante é a possibilidade de auditores independentes acompanharem o processo.
Recursos e capacitação
Secretário da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Barracão (no Sudoeste do estado), Joarez Henrichs, afirma que há interesse das administrações municipais em se adequar à realidade, mas faltam recursos e qualificação. “Eu não tenho capacidade para isso [Barracão tem 9,7 mil habitantes]. Um secretário municipal ganha R$ 2,3 mil, não posso me comprometer a pagar R$ 1,5 mil para um servidor que se dedique a isso. Existem 200 prefeituras na mesma situação”, diz ele.
Segundo o TC, aproximadamente 1,1 mil servidores foram capacitados entre outubro e novembro do ano passado em 12 polos regionais do estado – faltam Cascavel e Campo Mourão. Henrichs diz estar buscando mecanismos que não penalizem o administrador (há previsão de multa de R$ 595,97 em caso de descumprimento). Mas afirma que se trata de um caminho sem volta. “Não há como fugir disso. Antes encaminhávamos uma parte on-line e enviávamos os documentos via sedex”, conta.
Comunicação
Tribunal terá diário eletrônico
No dia 1º de fevereiro, os atos oficiais do Tribunal de Contas do estado vão se transformar em Diário Eletrônico do TC. Na prática, a mudança está no fato de o veículo de informação oficial mudar de periodicidade: de semanal para diário. Com isso, há alteração para os órgãos fiscalizados pelo TC, pois os prazos passam a correr a partir da publicação das decisões. Às sextas-feiras, serão publicadas as sessões da Primeira e Segunda Câmaras e do Tribunal Pleno da semana seguinte. De acordo com o TC, a mudança era necessária para também adequar à instituição ao processo eletrônico.
