O caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis, Santa Catarina, ultrapassa a dimensão de um crime contra um animal. Ele expõe, de forma que podemos considerar incômoda, um problema social mais profundo e preocupante, que é a banalização da violência, a queda dos limites morais e a percepção de que as consequências podem ser contornadas. Quando adolescentes aparecem no centro de uma investigação dessa gravidade, o país é forçado a encarar uma pergunta difícil sobre o que estamos ensinando, na prática, sobre responsabilidade e punição.
Orelha não era apenas um cachorro de rua. Era um animal comunitário, cuidado por moradores, conhecido por turistas, que fazia parte da rotina de um bairro. Sua morte mobilizou a população, gerou protestos, pressionou autoridades e provocou inclusive uma reação nacional. A resposta social foi rápida porque se tratava de uma violência dirigida ao mais vulnerável, e que se observa ser um trampolim para condutas ainda mais graves. Não é por acaso que especialistas em comportamento e segurança pública tratam maus-tratos a animais como sinal de alerta, especialmente quando falamos de ataques partindo de crianças e adolescentes.
A investigação policial, segundo os dados oficiais divulgados, foi extensa, técnica e baseada em provas, depoimentos e perícias. Esse é o caminho correto a ser feito, porém a resposta do sistema não pode ser apenas formal, mas precisa ser proporcional, pedagógica e exemplar, dentro dos instrumentos disponíveis. Medidas socioeducativas não podem ser meramente simbólicas. Precisam ter conteúdo, acompanhamento e efeito real sobre a trajetória do infrator, porque o exemplo ainda é o método mais eficaz de aprendizagem.
O debate esbarra nas fragilidades existentes nas leis brasileiras e isso não há como negar. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção e sigilo, princípios importantes, mas frequentemente a sociedade percebe desequilíbrio entre proteção e responsabilização. Acrescentamos isso a um ambiente nacional em que casos de corrupção, desvios e crimes de colarinho branco terminam, repetidas vezes, sem punição efetiva. O recado que se infiltra no imaginário coletivo é de que o crime compensa e a lei é flexível para quem consegue driblá-la.
Adolescentes não formam sua noção de consequência apenas na família ou na escola. Eles observam o noticiário, as redes sociais, as figuras públicas. Quando veem adultos poderosos escapando de sanções ou transformando irregularidades em piada, formam dentro de si um padrão distorcido de justiça. Combater a violência juvenil também exige coerência institucional na parte de cima da pirâmide, por assim dizer.
Justiça, neste caso, não significa vingança nem espetáculo. Significa resposta firme, que a responsabilidade não pode ser eliminada ou varrida para debaixo do tapete. Cabe agora às autoridades transformarem a indignação em consequência jurídica consistente. Sem isso, a mensagem que permanece é a da impunidade e ela, comprovadamente, educa mal.