A crescente sofisticação dos crimes digitais motiva o deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, a propor um projeto de lei focado no enfrentamento a golpes virtuais e crimes cibernéticos. A iniciativa visa criar uma Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, que fortaleça a cidadania digital de forma preventiva, protegendo os cidadãos perante os riscos online.

O projeto já foi protocolado em 13 de dezembro e deve iniciar tramitação em fevereiro de 2026. A proposta destaca a necessidade de atuação coordenada entre órgãos públicos, setor privado e sociedade civil para oferecer um ambiente digital mais seguro a toda a população paranaense.

Conforme a Assembleia Legislativa do Paraná, a medida reforça os mecanismos de proteção para grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, com a criação de canais de orientação e denúncia que não culpabilizem as vítimas.

Crescimento dos crimes digitais e impacto social

O deputado Curi afirma que o avanço acelerado da digitalização das relações sociais ampliou as possibilidades para práticas ilegais que exploram não somente falhas tecnológicas, mas também fragilidades humanas, emocionais e psicológicas. Ele destaca que “casos recentes, amplamente divulgados pela imprensa, evidenciam como golpes baseados em engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades podem atingir pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade.”

Esses crimes causam prejuízos financeiros e transtornos emocionais, configurando um desafio complexo que exige resposta integrada do poder público e fortalecimento da prevenção.

Diretrizes para política estadual de enfrentamento

O projeto de lei estabelece uma atuação integrada, com ênfase em ações de conscientização e educação digital para ampliar o conhecimento sobre riscos e cuidados no uso da tecnologia. A cooperação institucional é outro foco, envolvendo órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, empresas e sociedade civil.

A proposta privilegia a proteção das vítimas, evitando a transferência da culpa e criando canais seguros para orientação e denúncia de fraudes e golpes.

Alinhamento com legislações federais e objetivos do projeto

De acordo com Alexandre Curi, o projeto está em conformidade com o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normas penais existentes relativas a crimes digitais. O principal objetivo é a prevenção, além do fortalecimento do Estado para reagir a fraudes eletrônicas e uso indevido de dados pessoais.

A lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das medidas propostas, proporcionando uma estrutura eficaz de combate aos crimes cibernéticos no Paraná.

Importância da iniciativa para a segurança digital no Paraná

Segundo o deputado, o projeto representa um passo fundamental para preparar o Estado diante dos desafios atuais relacionados à segurança digital. A proposta busca ampliar a atuação preventiva e colaborativa, reduzindo os danos causados por golpes virtuais e crimes tecnológicos.

Com isso, espera-se fortalecer a confiança dos cidadãos no ambiente digital e garantir uma proteção mais ampla e eficaz, especialmente para os grupos mais vulneráveis.