A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou, na primeira sessão ordinária desta terça-feira (03), o Projeto de Lei nº 2/2026, que tramitou em regime de urgência e propõe a ampliação do número de vagas em diversos cargos de provimento efetivo do quadro de servidores municipais. Conforme descrito no projeto, a proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.353/2011, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos do funcionalismo público. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

O projeto autoriza o aumento de vagas em carreiras das áreas administrativa, técnica, ambiental, contábil e, principalmente, da saúde. De acordo com o texto aprovado, todos os cargos listados são de provimento efetivo, ou seja, preenchidos via concurso público, o que, conforme a legislação, garante estabilidade ao servidor após o estágio probatório e assegura continuidade técnica e independência na execução das atividades típicas da administração pública. Esse modelo difere dos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

A ampliação aprovada atinge 20 diferentes funções, contemplando cargos administrativos, técnicos e de nível superior. No grupo administrativo, foram autorizadas mais 10 vagas para o cargo de Administrativo (40 horas semanais), além de quatro vagas para Fiscal Ambiental, quatro para Fiscal de Edificações/Obras, quatro para Fiscal de Posturas, três para Técnico de Meio Ambiente e três para Técnico de Segurança do Trabalho.

Na área profissional e técnica especializada, o projeto amplia o quadro com duas vagas para Analista Ambiental, duas para Analista de Informação, quatro para Arquiteto, quatro para Engenheiro Civil, duas para Biólogo e uma para Geólogo. Também foram aprovadas 15 novas vagas para Técnico em Contabilidade.

O maior volume de criação de vagas aprovado concentra-se no grupo ocupacional da Saúde. O texto prevê a abertura de 10 vagas para Auxiliar de Farmácia, 15 para Enfermeiro com carga de 30 horas semanais e 25 para Técnico em Enfermagem (40 horas). Para médicos, foram autorizadas mais 20 vagas para Médico 24 horas, 15 para Médico 40 horas, além de três vagas para Médico Psiquiatra Adulto/Infantil com carga de 20 horas. Também estão previstas cinco vagas para Farmacêutico Bioquímico 20 horas, 10 para Farmacêutico Bioquímico 40 horas e duas para Médico Veterinário 40 horas.

Durante a sessão, o vereador Victor Bini, que solicitou a tramitação em regime de urgência, destacou que o objetivo do projeto é ampliar o número de servidores concursados, adequando o quadro funcional à realidade do município, que vem registrando aumento constante da demanda por serviços públicos. Segundo ele, o reforço no número de profissionais permitirá melhorias no funcionamento da administração pública e no atendimento à população.

Outros projetos aprovados em regime de urgência

Também foi aprovado o projeto que altera a Lei Municipal nº 2.347, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores de Campo Largo. A mudança garante à pessoa afrodescendente o direito de se inscrever em concursos públicos com a reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pelo Poder Executivo Municipal para provimento de cargos efetivos. O texto estabelece ainda que a reserva de vagas será aplicada a partir da 10ª vaga e, posteriormente, na 20ª, 30ª e assim sucessivamente.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o Projeto de Lei nº 8, de 26 de janeiro de 2026, que concede aos profissionais do Magistério do Município de Campo Largo, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, aumento salarial de 3%, a título de ganho real, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Por fim, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Campo Largo para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 50 mil.

Eleição das Comissões Permanentes

A sessão ordinária desta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Campo Largo teve como pauta a eleição dos vereadores que passam a integrar as Comissões Permanentes da Casa. A escolha foi feita por votação secreta, com registro em cédula, na qual cada parlamentar pôde indicar três nomes para cada comissão. Os três mais votados em cada grupo foram declarados eleitos.

As Comissões Permanentes são responsáveis por analisar tecnicamente os projetos de lei, promover debates e emitir pareceres antes que as propostas sigam para votação em plenário, funcionando como etapa central de avaliação legislativa.

Após a apuração dos votos e a proclamação do resultado, realizada pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Guimarães, as comissões para 2026 ficaram assim constituídas:

Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural: Polaco Preto, Genésio da Vital e Rogério das Tintas.            

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias: Gustavo Torres, Polaco Preto e Tomazina.

Comissão de Ética e Assuntos Especiais: Luiz Scervenski, Rogério da Viação e Rogério das Tintas.

Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo: André Gabardo, Athos Martinez e Junior Andreassa.

Comissão de Esporte e Lazer: André Gabardo, Genésio da Vital e Sensei Clóvis.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Athos Martinez, Sensei Clóvis e Victor Bini.

Comissão de Finanças e Orçamento: Athos Martinez, Luiz Scervenski e Leandro Chrestani.

Comissão de Justiça e Redação: André Gabardo, Polaco Preto e Victor Bini.

Comissão de Legislação Participativa: Junior Andreassa, Rafael Freitas e Victor Bini.

Comissão de Meio Ambiente: Luiz Scervenski, Rafael Freitas, Leandro Chrestani.

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Genésio da Vital, Rogério da Viação e Tomazina.