A Câmara Municipal de Campo Largo deve votar, na primeira sessão ordinária desta terça-feira (03), o Projeto de Lei nº 2/2026, que tramita em regime de urgência e propõe a ampliação do número de vagas em diversos cargos de provimento efetivo do quadro de servidores municipais. Conforme descrito no projeto, a proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.353/2011, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos do funcionalismo público. Se aprovada, segue para sanção do prefeito.

O projeto autoriza o aumento de vagas em carreiras das áreas administrativa, técnica, ambiental, contábil e, principalmente, da saúde. Ainda segundo o documento, todos os cargos listados são de provimento efetivo, ou seja, preenchidos via concurso público, o que, conforme a lei, garante estabilidade ao servidor após o estágio probatório e assegura continuidade técnica e independência na execução das atividades típicas da administração pública. Esse modelo difere dos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

De acordo com o texto, a ampliação atinge 20 diferentes funções. Entre elas, estão cargos administrativos, técnicos e de nível superior. No grupo administrativo, o projeto prevê mais 10 vagas para o cargo de Administrativo (40 horas semanais), além de quatro vagas para Fiscal Ambiental, quatro para Fiscal de Edificações/Obras, quatro para Fiscal de Posturas, três para Técnico de Meio Ambiente e três para Técnico de Segurança do Trabalho.

Na área profissional e técnica especializada, o projeto amplia o quadro com duas vagas para Analista Ambiental, duas para Analista de Informação, quatro para Arquiteto, quatro para Engenheiro Civil, duas para Biólogo e uma para Geólogo. Também estão previstas 15 novas vagas para Técnico em Contabilidade.

O maior volume de criação de vagas está concentrado no grupo ocupacional da Saúde. O texto prevê a abertura de 10 vagas para Auxiliar de Farmácia, 15 para Enfermeiro com carga de 30 horas semanais e 25 para Técnico em Enfermagem (40 horas). Para médicos, o projeto autoriza mais 20 vagas para Médico 24 horas, 15 para Médico 40 horas, além de três vagas para Médico Psiquiatra Adulto/Infantil com carga de 20 horas. Também estão previstas cinco vagas para Farmacêutico Bioquímico 20 horas, 10 para Farmacêutico Bioquímico 40 horas e duas para Médico Veterinário 40 horas.

Outros projetos em regime de urgência

De acordo com a pauta da sessão, também haverá alteração na Lei Municipal nº 2.347, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores de Campo Largo, dando nova redação aos parágrafos 4º e 5º do art. 8º, ficando assegurado à pessoa afrodescendente o direito de se inscrever em concursos públicos, com reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pelo Poder Executivo Municipal para provimento de cargos efetivos. O texto também estabelece que a reserva de vagas será aplicada a partir da 10ª vaga e, depois, na 20ª, 30ª e assim sucessivamente.

Também tramita em regime de urgência o Projeto de Lei nº 8, de 26 de janeiro de 2026, que concede aos profissionais do Magistério do Município de Campo Largo, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, aumento salarial de 3%, a título de ganho real, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Por fim, consta na pauta a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Campo Largo para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 50 mil.

Deve ocorrer também a eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Largo durante a sessão desta terça-feira.