No final de 2020, a Cadeia Pública de Campo Largo passou por uma série de reformas que promoveram maior segurança e salubridade para servidores e detentos. Por meio de recursos e parcerias com entidades como o Conselho da Comunidade, Conselho de Segurança – Conseg e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campo Largo, foi possível realizar pinturas externas e internas, construção de uma horta e paisagismo, biblioteca e setor de marcenaria.

As reformas prediais também foram possíveis, como a troca do telhado e da fiação elétrica, evitando curtos circuitos dentro do prédio. A mecanização das celas promoveu maior segurança aos agentes penitenciários, que hoje não têm mais contato direto com os detentos. “Desde que a Depen assumiu a Cadeia Pública de Campo Largo, depois que a Delegacia passou a ser no prédio novo, adotamos o uso do uniforme e do corte de cabelo, que visa uma maior higiene para os detentos e para a equipe. Temos hoje uma enfermaria com medicamentos e uma sala com parlatório, onde o advogado e seu cliente conseguem conversar com maior privacidade”, conta o gestor da Cadeia Pública de Campo Largo, Danilo Paes.

Dr. Moisés Trindade, presidente do Conselho da Comunidade, completa que o parlatório possui três ambientes privados e é composto de um vidro, em que advogado e cliente conversam por telefone, mas olhando “olho no olho”. “Essa foi uma grande conquista, pois antes havia apenas uma grade que separava o profissional do cliente e era necessário ficar um guarda na sala, para garantir que não seria entregue nada. Isso acaba prejudicando a privacidade, que é um direito garantido na Constituição”, reforça.

O gestor diz ainda que os alimentos produzidos na horta e que não são utilizados, são distribuídos na comunidade local, gerando assim um melhor entrosamento com a vizinhança.
Como a Cadeia Pública de Campo Largo é um local de passagem, até a conclusão do processo, há um número variável de presos, geralmente entre 65 a 75 pessoas. Há hoje seis detentos que ficam somente em Campo Largo e ajudam a cuidar do ambiente, especialmente da horta. Eles também estão no programa de redução de pena pela literatura, que consiste em reduzir quatro dias da pena por livro lido – cada detento precisa realizar uma prova específica sobre o livro, elaborada para ele.

Os próximos passos será a ampliação da Cadeia Pública, que deverá atender no máximo 100 detentos, neste mesmo modelo de passagem.
Dr. Moisés também reforça que as melhorias realizadas no Conselho da Comunidade, como a Rede Restaurar - que tem como objetivo de restaurar vínculos familiares, sociais e empregatícios, promovendo assim uma melhor estrutura pessoal, com apoio familiar, visando a reinserção no meio social e de trabalho do detento, ex-detendo e sua família - também contribuem muito para o processo de ressocialização. “É necessário garantir que essas pessoas tenham dignidade ao cumprir suas penas, para que elas possam ser ressocializadas e voltem ao convívio social com consciência de uma vida nova. A miséria faz criar a revolta e a lamúria, o trauma. Condições dignas é o básico para todos”, comenta.

“Direito ao esquecimento”
Dra. Fabiana Kolling, que atua como coordenadora do Conselho da Comunidade e também nos Direitos Humanos da OAB-Subseção Campo Largo, explica que é sempre complicado quando pessoas tecem conclusões sem conhecimento do sistema carcerário brasileiro. “Nós exercemos uma função estabelecida na Constituição Brasileira, com verba destinada especificamente para o fundo penitenciário. Não é retirado nenhum dinheiro de outras áreas para cobrir os gastos que existem hoje com as cadeias públicas ou os presídios. As pessoas têm o costume de julgar e comparar o presidiário com o trabalhador, mas são pessoas diferentes, com vidas diferentes. Não há como comparar. É preciso entender como funciona primeiro, ir a fundo e acabar com o preconceito que ainda existe. Isso pode acontecer com qualquer pessoa, pois mesmo um acidente de trânsito pode levar alguém à prisão”, diz.

Ela reforça que existem hoje muitas histórias de sucesso na ressocialização de pessoas que saíram dos presídios, êxito dos trabalhos realizados pelas várias instituições que atuam no processo de recuperação dessas pessoas. “Grande maioria vai sair da cadeia com a vontade de ter uma vida diferente, mas acaba sendo julgada pelo passado que teve. Dizemos que o ex-detento e sua família deveriam ter o ‘direito ao esquecimento’, pois a dívida dele já foi paga com a sociedade. Muitas empresas poderiam ter redução nos custos se abrissem suas portas para parcerias com a Cadeia Pública. Estamos sempre divulgando cursos profissionalizantes, palestras e bolsas de estudo, Enceja, Enem, para alavancar a vida de pessoas que muitas vezes não tiveram oportunidade”, finaliza.