A Guarda Municipal de Campo Largo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Poder Judiciário assinaram no último dia 19 de julho o termo de cooperação entre as instituições para inclusão de mulheres vítimas de violência ao sistema 153 Cidadão da Guarda Municipal, que começou a ser operado no dia 22 de julho, data referência ao combate ao feminicídio no Paraná, em memória à advogada Tatiane Spitzer, que, segundo o Ministério Público do Paraná, foi morta pelo marido, o Luiz Felipe Manvailer, em Guarapuava.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Zeila Plath, explica que esse é um sistema próprio desenvolvido pelo município, e que saiu mais barato em relação ao botão do pânico que seria oferecido e já havia sido anunciado pelo Estado do Paraná. “Esse sistema nós realizamos a partir do que já tínhamos disponível, que é o aplicativo da Guarda Municipal. Com ele, casos de mulheres, que passam por uma avaliação, e possuem medidas protetivas e consideradas sob risco eminente, terão acesso ao botão Maria da Penha, através do aplicativo. Essas mulheres inclusas terão este sistema exclusivo para acionamento da GM.”
Zeila segue explicando que esse sistema será melhor do que havia sido anunciado pelo Estado pelo fato de conseguir uma cobertura maior, incluir mais vítimas de violência doméstica, dependendo somente da autorização do juiz para que ele seja habilitado. Caso recebesse botões do pânico, provavelmente seria um número limitado, e que não atenderia a demanda existente hoje na cidade.
Por questões de segurança, não é permitido divulgar quantas mulheres já possuem a habilitação para o Botão Maria da Penha em Campo Largo, mas a secretária diz que ainda não foram registrados nenhum chamado pelo botão. Zeila também afirma que até o presente momento não houve problemas de mulheres que não tinham aparelhos de smartphones para a instalação do aplicativo.

Como funciona?
Após a assinatura do juiz autorizando o acesso, essas mulheres autorizadas passam por um treinamento de como usar o sistema, que recebe em segundos todas as informações que estão cadastradas no sistema, este que contém cópia da ordem judicial (medida protetiva), endereços da vítima, endereços e fotos do agressor, bem como demais informações que facilitem sua prisão em caso de acionamento do botão Maria da Penha e/ou flagrante do agressor no descumprimento da ordem judicial.
Quando o botão é acionado, imediatamente o sistema informa na central GM e nos tablets das viaturas o local do acionamento, foto do agressor e todas as informações do cadastro, desencadeando o deslocamento imediato de equipes para o atendimento da ocorrência.
“Muitas pessoas questionam ‘se o homem suspeitar e quebrar o celular’, e pensando nisso estuda-se no futuro implementar esse sistema em objetos do dia a dia da mulher, como colares, pulseiras e anéis, por exemplo. Mas isso ainda está sendo estudado”, ressalta.
Em maio deste ano, a Folha de Campo Largo esteve na Guarda Municipal, para acompanhar o funcionamento do sistema e já havia sido adiantada a possibilidade do uso deste botão.
À época foi demonstrado que no mesmo instante que o registro da ocorrência era feito no aplicativo, o CCO recebia em seu monitoramento. Os responsáveis pelo atendimento ficam em acompanhamento constante de tudo o que acontece com as viaturas. O serviço funciona 24 horas, sete dias na semana, incluindo feriados. Para utilizar o apli­cativo, é necessário conexão com a internet, seja por dados mó­veis ou Wi-Fi. A ligação para o 153 é gratuita.
Por necessitar passar por alguns processos, que são feitos entre um e dois minutos quando conectado a um sinal de quali­dade, não é possível justificar que chamou a GM “sem querer”.

Trabalho em conjunto
Com dados atualizados das mulheres que possuem habilitação para uso do Botão Maria da Penha, será possível ter um melhor panorama da realidade em que elas estão inseridas. “Nós poderemos dar a elas acesso a serviços de psicólogos, por meio do Cras, assim como entender como é a construção familiar dela. Muitas vezes pode ter um filho adolescente, que se encaixe em um programa assistencial ou estágio, um idoso que está em risco, ou até mesmo cadastrá-la no Bolsa Família. É uma via de mão dupla, benéfica para a mulher, que poderá contar com o auxílio da Segurança Pública, bem como para o Município, que poderá dar a atenção necessária a quem precisa”, destaca.