Foi realizada na tarde do dia 28 (terça-feira), a audiência pública para a apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 (janeiro, fevereiro, março e abril), na Câmara dos Vereadores de Campo Largo. O momento foi dividido em três partes, cuja a primeira abordou as despesas e metas do Poder Legislativo, em um segundo momento as despesas e metas do Fundo de Aposentadorias e Pensões (Fapen) e por último as despesas e metas do Poder Executivo.

A sessão foi presidida pelo vereador Darci Andreassa e estiveram presentes secretários e colaboradores da Prefeitura Municipal de Campo Largo, o prefeito Marcelo Puppi, vereadores e colaboradores da Câmara Municipal e população em geral.

Dentro do que foi apresentado, referente à Câmara dos Vereadores, houve como transferências recebidas da Prefeitura de Campo Largo, entre os meses de janeiro a abril, o repasse de R$ 980.000,00, totalizando o valor de R$ 3.920.000,00 durante todo o período.

Entre as despesas que englobam vencimentos e vantagens, obrigações patronais – tanto de cargos comissionados como concursados –, auxílio alimentação e auxílio transporte, despesas anteriores cuja a soma divulgada foi de R$ 2.205.103,65. Em outra soma, que contempla diárias, material de consumo, locação de mão de obra, serviços terceiros – Pessoa Jurídica, serviços de TI e Comunicação também em PJ, resultaram em R$ 184.079,21. Um destaque importante é que não houve despesas variáveis, gastos com obras e instalações, equipamentos e material permanente, obrigações tributárias e contributivas, sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores dentro do período apresentado.

As despesas com pessoal dentro do Poder Legislativo, nestes quatro meses, contando com outras despesas que pudessem aparecer, foram superiores a R$ 2,3 milhões.

Fapen

A receita total orçada pelo Fapen para o ano de 2019, foi de R$ 50.038.000,00, sendo realizada nesse quadrimenstre a ordem de R$ 16.842.240,03, representando 33,65% do total. Dessas receitas, R$ 12.170.992,14 foram correntes, e o restante são de receitas intraorçamentárias, resultado do repasse patronal e parcelamentos, referentes ao mesmo período. O orçado do intraorçamentário foi de R$ 12.497.000,00 e o realizado de R$ 4.671.247,89.

No tocante às receitas correntes, de forma mais específica, se faz o desdobramento tanto do que é do servidor ativo, quanto do inativo e pensionistas, a previsão para o ano era de R$ 10.388.000,00 e o realizado foi de R$ 2.362.391,64. Esse desboramento engloba ainda as receitas patrimoniais, originadas de aluguéis, rendimento de aplicação e concessões, cujo orçamento era de R$ 20.581.000,00, sendo realizado o valor de R$ 9.402.596,61 e outras receitas correntes que incluem Compensação Previdenciária e aportes, que foram orçados em R$ 6.572.000,00 e realizados R$ 406.003,89.

Das despesas totais do Fapen para esse período, do orçado de R$ 50.718.000,00, foram empenhados até o momento R$ 9.672.006,74. Sendo dessas há destaque para os valores de pessoal e encargos sociais, dos aposentados e pensionistas, no valor de R$ 30.158.000,00, empenhados até o presente momento R$ 9.347.894,78 e para outras despesas, aqui englobando consumo, sentença judicial, contratos de Pessoa Jurídica, softwares, água, luz e telefone, empenhado até o momento o valor de R$ 324.111,96.

Durante a explanação, também foi disponibilizado um quadro de valores de aposentados e pensionistas do Fapen. O total da folha de benefícios dos aposentados foi de R$ 7.986.676,94 e dos pensionistas R$ 1.322.636,84 para este período. Foram apresentados também os valores e saldos dos recursos financeiros da instituição, sendo eles provenientes do Tesouro, Previdência Social e Compensação Previdenciária, disponíveis no Portal da Transparência.

Prefeitura de Campo Largo

A apresentação foi feita pelo secretário da pasta, Tiago Maister, que iniciou apresentando a receita prevista, na casa de R$ 349.818.000,00, sendo realizada R$ 114.550.437,46. Das deduções da receita, foram previstas R$ - 29.806.000,00 e realizadas R$ - 12.272.084,97. Neste mesmo quadro mostravam os números da receita capital e corrente, disponíveis no Portal da Transparência. Vale ressaltar que foi atingido um total de 32,75% do previsto, sendo essa porcentagem dividida em 37,17% para receitas correntes, 6,96% da receita capital e 41,17% das deduções.

As origens dos recursos foram Livres – com o maior valor de R$ 58.577.101,94 –, vinculados à Educação, vinculados à Saúde, vinculados à Assistência Social, operações de crédito, convênios e outras vinculações. Das receitas de recursos próprios, destacasse o IPTU, orçada para 2019 em R$ 19.157.000,00, realizada neste quadrimestre no valor de R$ 11.219.740,88, fechando a porcentagem de R$ 58,57%. Também estão inclusas nestas receitas de recursos próprios o Imposto de Renda, ITBI, ISS, taxas, COSIP, dividendos, rendimento aplicações, concessões, cessão de direitos e outros, fechando na realização de R$ 38.656.802,45, ou 40,47% do previsto.

Das receitas de transferências, originadas do ICMS, FPM, ganho do Fundeb, transferências da Saúde, Educação e Assistência Social, IPVA e outras, foi orçado o valor de R$ 207.039.000,00 e realizado R$ 72.603.488,17. “É importante ressaltarmos que as transferências de Saúde, Educação e Assistência Social são vindas do Governo Federal, são poucas e isso representa a crise financeira que o Brasil e o Paraná enfrentam”, diz Tiago. Nas receitas de capital entram as operações de crédito, alienação de bens e convênios, números disponíveis no Portal da Transparência.

Das despesas liquidadas, foi alcançado 59,1% das totais, sendo dividido esse percentual em 36,5% das despesas de capital e 61,1% das despesas correntes. Informações sobre o quadro geral de despesa, despesa por função e dívida fundada estão disponíveis no Portal da Transparência. Sobre o limite com pessoal, todos os limites – máximos e mínimos – estipulados por lei estão sendo cumpridos.

Arrumar a casa e seguir avançando

Ao final da apresentação orçamentária, a Folha de Campo Largo conversou com o prefeito Marcelo Puppi e fez um comparativo com a apresentação do ano anterior, quando a Prefeitura se viu na obrigação de reduzir a folha de pagamento e precisou demitir especialmente cargos comissionados, e questionou como essa fase foi atravessada pela administração pública. “A partir disso nós realizamos concursos públicos para médicos, engenheiros, topógrafos, arquitetos, fiscais e assim estamos cumprindo as demandas solicitadas, inclusive judicialmente. Assim, podemos dar início aos projetos, já que o município está em uma situação boa. A cidade hoje é um dos poucos municípios do país a ter o tripo A, o que abre as portas”, diz.

Quando questionado sobre seus próximos um ano e meio de gestão, o prefeito destaca que a população pode esperar investimentos em várias áreas, como por exemplo o maior centro de vigilância pública da Região Metropolitana de Curitiba, recuperação de todas as vias que trazem ao Centro, recuperação da Estrada do Mato Grosso, reforma da Unidade de Pronto Atendimento, entre outros.