Nas últimas semanas, a Folha de Campo Largo republicou matérias que falavam sobre as situa­ções de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), comumente conhecidas como lares para ido­sos ou asilos, e que mostravam uma realidade muito dis­tante do que muitas pessoas imaginam. Os idosos não recebiam tratamentos adequados, não tinham uma infraes­trutura básica ou contato com a família, levando a interdi­ção por período temporário ou definitivo dessas instituições.

A secretária responsável pela pasta de Desenvolvimento Social, Zeila Plath, explica que essa é uma ação em conjun­to com vários órgãos e instituições. “Esse é um trabalho mui­to semelhante ao que já vem sendo feito em Curitiba há um bom tempo, que os órgãos da Prefeitura (Vigilância Sanitária, Desenvolvimento Social, Tributário e Desenvolvimento Urba­no e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) faz em parceria com o Ministério Público, por meio da 4ª Promo­toria. Nós fechamos um calendário para fiscalizar essas insti­tuições, nós nos reunimos e vamos fiscalizar. Esse calendário é sigiloso, estrito somente a quem está participando desse cronograma para que não aconteça quaisquer tipos de vaza­mento. Esse já é o trabalho que estamos fazendo.”

Por outro lado, eles também recebem denúncias pelo 156 da Prefeitura de Campo Largo, Disque 100, Ouvidoria ou diretamente no Ministério Público – qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação pode denunciar, inclusive o próprio idoso. No último lar divulgado, que foi interditado, existia uma denúncia que precisava do atendimento de uma médica geriatra também, liberada pela Secretaria de Saúde para examinar os idosos que estavam abrigados. Não tem horário para realizar a visita, que pode ser feita pela manhã, tarde ou noite.

Foi redigida uma lei específica para regulamentar esse trabalho de fiscalização dentro do município, que será re­passada para a Câmara dos Vereadores na próxima se­mana. Essa lei foi redigida com a participação de várias entidades e órgãos públicos, por meio de encontros regu­lares realizados desde o ano passado. Junto com ela, Zei­la também irá apresentar o protocolo de qualidade dessas ILPIs, elaborado com apoio de um material já existente em Curitiba, mas visando atender as necessidades de Campo Largo, para ser aprovado junto à lei.

As ILPIs são regulamentadas por leis, como o Estatu­to do Idoso, e da parte da Vigilância Sanitária também traz instruções como quantos cuidadores, formação das pesso­as, tipo de profissionais, estrutura física, alimentação, en­tre outras. Para que elas funcionem, precisam cumprir a lei e o que verificamos é que algumas não obedecem esse re­gimento. Nós visitamos, fazemos notificação das mudanças necessárias e damos um prazo para que isso seja feito.

Caso haja necessidade de interdição, o Ministério Pú­blico repassa o pedido ao juiz, que poderá deferir para essa decisão e estipular um período para a transferência dos ido­sos para as casas dos seus familiares ou para outra ILPI. Todo esse processo é acompanhado pelos órgãos que rea­lizam essa fiscalização, visando garantir que essas pesso­as não passarão por situações tais como essas novamente. Em alguns casos não há necessidade de interdição, mas re­alizar adequação, sendo concedido um prazo para que ela aconteça.

Ela relata que algumas instituições chegam a não con­tratar uma nutricionista, por exemplo, para oferecer um car­dápio adequado aos idosos, ou não obedecem o que está estabelecido no cardápio. Em alguns locais, foi identificado que a quantidade de alimento que estava sendo feito na co­zinha não daria conta de alimentar o número de idosos que estavam no local.

Zeila reitera que conhece a importância do trabalho das ILPIs dentro da sociedade. “A cada geração vem diminuin­do o número de filhos, que precisam trabalhar para susten­tarem suas famílias. Antigamente os pais chegavam a ter mais de seis filhos e sempre tinha um dos irmãos que tinha condição de ficar cuidando dos pais em tempo integral, mas hoje isso é muito raro e precisam contratar essas ILPIs, mas verificar se ela está funcionando de forma adequada tam­bém é papel da família. O vínculo afetivo com o idoso não pode ser cortado jamais, pois também trata-se de um cri­me. A instituição que identifica que a família não faz contato com a pessoa idosa deve acionar o Ministério Público e re­latar a situação”, diz.

A cidade tem hoje apenas uma ILPI, destinada princi­palmente para idosos que são sozinhos, que não têm famí­lias para abrigá-los e cuidar deles. Mesmo essa instituição, que é pública, também é fiscalizada dentro do cronograma. O município oferece hoje atividades para a terceira idade durante a semana na região da Popular Nova e também no interior do município. Para mais informações contate a Se­cretaria de Desenvolvimento Social.

ILPIs são empresas privadas

Embora pareça até difícil de ser enxergado dessa for­ma, as ILPIs são empresas privadas e que visam o lucro. “Sempre vejo ações feitas por pessoas de boa intenção, que arrecadam cobertores e alimentos para levar a essas insti­tuições, mas isso não é certo. As famílias pagam uma quan­tia bem considerável para que esse serviço seja feito, as ILPIs não são ONGs ou prestam serviços de forma gratui­ta e é obrigação delas oferecerem estrutura para abrigar es­sas pessoas. Se você quer fazer o bem para esses idosos, dê a eles a sua companhia, vá e faça uma leitura para eles, cante, dê atenção. É disso que eles precisam na realida­de”, revela.

No último ano aumentou o número de casas que abri­gam pessoas idosas, e em Campo Largo são 11 instituições em funcionamento. “Em Curitiba são 150 casas. É um jeito de ganhar dinheiro, é um ramo, uma empresa que visa o lu­cro, embora muitas pessoas não tenham essa percepção. Por isso, ela deve ser fiscalizada como outros segmentos também são”, reforça.

Recomendação para as famílias

Para as famílias que precisam colocar o idoso em uma ILPI, Zeila recomenda que analise bem o local, verifique a documentação daquele local, tal como Certificado de Reco­nhecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, alvará de funcionamento. “Não é um depósito de pes­soas, é triste saber que existem pessoas nessa situação, mas isso acontece. Deve-se visitar o idoso no lar, levar ele para passear, cuidar dele para que não fique debilitado tam­bém emocionalmente. As instituições também devem ficar atentas se a família está realizando as visitas periódicas e mantendo o vínculo afetivo preservado”, finaliza.