Atualmente as cinco Varas Judiciais existentes em Campo Largo não são suficientes para aten­der a demanda de processos, o que tem torna­do os processos judiciais bastante morosos. Cada Vara tem um juiz titular e o Fórum conta com um juiz substituto, que atende o município e também outras Comarcas, para co­brir ausência de juízes titulares. Assim como acontece em outras regiões do Brasil, a cidade precisaria de mais juízes e até mesmo mais Varas. Um juiz substituto está previsto para Campo Largo, mas mesmo assim não é suficiente para atender a necessidade.

O maior problema enfrentado pelos advogados e partes envolvidas é a morosidade, conforme declara a Dra. Patri­cia Schmidt, presidente da OAB-PR Subseção Campo Lar­go. “Face a esse volume exagerado de processos, a justiça não se torna efetiva”, comenta, detalhando que até mes­mo as audiências de conciliação estão levando muito tem­po para acontecer. Direito de Família, por exemplo, está com audiências conciliatórias pautadas para agosto. A Vara Cri­minal é a que está com maior lentidão na realização de au­diências, com pauta para o final de 2021. Segundo ela, isso está acontecendo na Criminal devido à necessidade de rea­lização de Audiências de Custódias diariamente, o que atra­sa as outras demandas.

Campo Largo tem registrado, até a última quarta-feira (24), 27.677 processos judiciais em andamento no Fórum. Na 1ª e 2ª Vara Cível são 14.685 ações em andamento, no Juizado Especial são 4.406 (sendo na maioria Cível) e na Vara de Família há um total de 4.098. A Vara Criminal tam­bém tem expressivo número de processos, 4.488.

Na tarde de segunda-feira (22/4), foram aprovados dois anteprojetos de lei que alteram o Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei Estadual nº 14.277, de 30 de de­zembro de 2003), durante a sessão Administrativa do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O objetivo é atender as necessidades do 1º Grau de Jurisdi­ção. “No anteprojeto Campo Largo seria uma das Comarcas a quem seria designado o substituto. Todavia, o anteproje­to ainda será remetido à Alep para que então seja alterado o Código de Organização e Divisão Judiciárias”, comenta Dra. Patricia.

Necessidade

Segundo a presidente da OAB Campo Largo, mesmo com esse juiz substituto não resolveria o problema da gran­de demanda de processos na Justiça. “Certamente haverá uma melhora na prestação jurisdicional com a nomeação de um Juiz Substituto fixo, em Campo Largo. Entretanto, en­tendo que ainda não será suficiente para suprir a deman­da processual que temos, haja vista que, como já ocorre, é possível que o magistrado acabe substituindo os cinco titu­lares em suas ausências ”. Para melhorar, ela comenta que seria necessária a criação de novas varas com juízes titula­res, em especial a Vara de Fazenda Pública, que desafoga­ria as duas várias cíveis – onde se verifica o maior volume de processos na comarca, e uma 2ª Vara Criminal para diluir o número de processos sobrestados devido às Audiências de Custódia. Além disso, afirma que o ideal seria que cada Vara tivesse um juiz titular e um juiz substituto, para que a tramitação processual se tornasse célere e eficaz.

Decisão do TJPR

Segundo o site oficial do Tribunal de Justiça do Para­ná, “o texto de lei aprovado pelos Desembargadores do OE extingue nove Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para que a lei passe a prever nove cargos de Juiz de Direito Substituto e cargos de assessoramento. Esses juízes atenderão, espe­cificamente, demandas da RMC, atuando nos foros regio­nais de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pi­nhais, Piraquara e São José dos Pinhais.

Tais transformações não criam impacto, porque as va­ras e os cargos extintos já estavam legalmente previstos in­clusive como despesas a serem realizadas no orçamento atual. As alterações legais permitem um melhor aproveita­mento das funções a serviço da justiça e trazem soluções para a equalização da força de trabalho entre os dois graus de jurisdição. Essas iniciativas visam atender a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os textos dos anteprojetos serão imediatamente enca­minhados para o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a fim de que seja iniciado o respectivo pro­cesso legislativo.”