Em relação ao primeiro bimestre do ano passado, esse ano aumentou em mais de 400% o núme­ro de pedido de abertura de empresas na cidade. Foram 119 pedidos de consultas para abertura de empre­sas em janeiro e fevereiro de 2017 e neste ano foram regis­tradas 484 consultas, sendo 362 para Microempreendedor Individual, 103 de Microempresa e 19 de pequeno porte e outros.

Os dados foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico através do site Empresa Fácil, que de forma online tornou o processo mais fácil e rápido. Jean Torres, secretário municipal da pasta, e Mario Augus­to Grossman, diretor de Indústria e Comércio da Secreta­ria, comentam que com esse crescimento, principalmente de MEIs, as pessoas precisam estar atentas também aos seus deveres legais.

Eles orientam que, sempre antes de abrir uma empre­sa, os interessados procurem o Bloco 17 da Prefeitura e tirem todas suas dúvidas. Até mesmo para quem se inscre­ve no MEI através do site <www.portaldoempreendedor. gov.br>, precisa ter liberação de alvará na Prefeitura Muni­cipal para emitir nota fiscal e, como toda empresa, é preci­so respeitar a Lei e o Plano Diretor vigente, de acordo com o que é permitido em cada zoneamento. Por isso, antes de fazer investimentos, como locar um espaço, é preciso es­tar ciente do que é possível ser feito e evitar surpresas de­sagradáveis.

Há casos em que algumas pessoas fazem o processo inverso, de fazer todo o trâmite com o imóvel e deixam para pedir o alvará por último, e acabam se deparando com uma situação que pode travar o negócio, como a não permis­são de realizar tal atividade em determinada região da cida­de, uso de parâmetros específicos e ocupação do solo, por exemplo. Isso pode ser evitado com consulta antecipada na Prefeitura, para mais informações.

Essa orientação inicial também é importante porque leva em consideração o possível crescimento do negócio, que precisa ser planejado. Para empresas que são de baixo risco, já sai alvará provisório em dois ou três dias. Quando depende de outros órgãos, como Vigilância Sanitária, Urba­nismo, entre outros, o tempo da emissão varia a cada caso, se precisa de mais projetos. Certas atividades precisam de liberação do IAP e Anvisa, por exemplo. A Junta Comercial é a responsável em emitir o CNPJ.

Mario alerta para que as pessoas tenham cuidado para não entrar em sites falsos que fazem cobranças irregulares para se inscrever no MEI, o que acontece. Em média, o cus­to mensal de MEI é R$ 52 por mês e possui regras espe­cíficas de aposentadoria. O alvará para o primeiro ano de MEI não tem custo. É preciso conhecer os direitos e deve­res e também assinar um termo de ciência e responsabili­dade profissional.

No caso de abertura de empresas a partir de micro­empresas, o contador é quem acompanha a documentação exigida dos órgãos competentes para poder liberar, o que muitas vezes ajuda a agilizar o processo. Os dados preci­sam estar todos corretos para não acontecer conflito de in­formações e assim o alvará ser liberado mais rápido.

Crescimento no Estado

O Governo do Paraná divulgou nesta semana que o Es­tado contabilizou a abertura de 4.607 empresas em feverei­ro, um aumento de 35,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram formalizados 3.403 novos ne­gócios no Estado. Estatísticas da Junta Comercial do Pa­raná (Jucepar) indicam a constituição de 7.910 empresas no acumulado do primeiro bimestre, o que representa um acréscimo de 25,8% ante as 6.284 criadas nos dois primei­ros meses de 2018.

Segundo o presidente da Junta, Marcos Sebastião Ri­goni de Mello, os dados apontam a continuidade da traje­tória de expansão, já que em janeiro foram abertas 3,3 mil empresas no Estado, um crescimento de 14,6% em compa­ração a janeiro do ano passado. Na avaliação dele, este de­sempenho positivo reflete a confiança do empresariado na retomada da economia paranaense em ritmo mais forte que o nacional, respaldada por um ambiente de segurança jurí­dica. Ele destaca ainda o ciclo virtuoso desencadeado pelos novos negócios na economia estadual. “A indústria produz, o comércio consome, os prestadores de serviço vão aten­der estes dois segmentos. Isso é uma cadeia, que está em franco crescimento”, aponta.

O levantamento da Jucepar abrange empresas de todas as naturezas jurídicas, com exceção dos microempreende­dores individuais (MEIs), cujo processo de formalização é iniciado pelo Portal do Empreendedor. O desempenho po­sitivo em fevereiro foi impulsionado pelos segmentos de co­mércio, serviços e construção civil. Como cada empresa pode ter mais de um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em fevereiro a Junta Co­mercial registrou 17.600 códigos da CNAE nos negócios abertos - média de 3,8 códigos por empresa. O comér­cio varejista de artigos do vestuário e acessórios liderou o ranking, seguido de perto por cabeleireiros, manicure e pe­dicure e obras de alvenaria. Na sequência aparecem pro­moção de vendas, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares e serviços domésticos.

A nova gestão da Junta trabalha para reduzir de cinco dias para um dia útil o tempo médio para abrir um negócio no Estado através do sistema Empresa Fácil Paraná (www. empresafacil.pr.gov.br), inteiramente online.

No caso de inscrição como MEI, é preciso estar atento a sites falsos que fazem cobranças irregulares. O oficial é o www.portaldoem­preendedor.gov.br