Desde que foi proposta, ainda no Governo Temer, a Reforma da Previdência é envolta de polêmi­cas, dúvidas e inseguranças. A intenção do pro­jeto é mudar a forma como é feita a administração, pois atu­almente os trabalhadores ativos sustentam aqueles que já são aposentados por meio do INSS, além do dinheiro tam­bém sustentar a Saúde e a Assistência Social. No projeto, o INSS seria por capitalização, ou seja, o trabalhador con­tribui para a sua própria aposentadoria. Segundo divulgado na imprensa nacional, o assunto voltou a ser articulado nes­ta quarta-feira (06) em Brasília.

Quem explica a situação é o advogado, especialista em Previdência Social, Gilson Andrade. “No estudo elabora­do por eles, foi constatado que está diminuindo a contribui­ção porque a população está ficando mais velha. É possível perceber até pelo controle de natalidade, que enquanto no passado um casal tinha seis filhos ou mais, hoje facilmente encontra-se casais com um filho, dois ou até sem. Isso tam­bém acaba contribuindo bastante para o que eles chamam de déficit previdenciário, e leva ao surgimento da proposta.”

Entre os critérios avaliados foram a expectativa de vida do brasileiro de 75 anos e meio (em 2016), a qualidade de vida e também levaram em consideração que pessoas aci­ma dos 60 anos conseguem trabalhar ainda. Para empre­gos insalubres, por exemplo, haverá outros recursos. O fato é que a Reforma irá atingir todos os trabalhadores, tanto do setor privado, como funcionários públicos, trabalhadores ru­rais, pensionistas, políticos e em breve atingirá também os militares.

 Dr. Gilson explica que hoje mulheres se aposentam com 60 anos e homens com 65, tendo no mínimo 15 anos de ca­rência/contribuição. Na nova regra, serão igualadas as ida­des, ou seja 65 anos para homens e mulheres e terá que ter no mínimo 20 anos de contribuição, por exemplo. “Cada caso deverá ser avaliado por um profissional capacitado, pois tudo depende do tipo de função desempenhada, quan­to tempo foi feita a contribuição, qual a idade da pessoa, es­timativa de valor da aposentadoria e as regras de transição – se elas se aplicam a ela ou não”, orienta.

Vale ressaltar que nada muda para quem já está apo­sentado ou recebe alguma pensão, por ser considerado um direito adquirido. As mudanças são válidas somente para trabalhadores em exercício – que passarão por transição – e para aqueles que vão ingressar no mercado de trabalho.

Benefícios e pensões

O projeto contempla ainda mudanças para pensões e para o Benefício de Presta­ção Continuada – reservado aos idosos que não contribuíram e pessoas com deficiência que comprovam baixa renda.

No caso da pensão, na proposta será pago 50% do valor do salário da pessoa fa­lecida ao cônjuge e mais 10% para cada de­pendente até completar 21 anos e para o cônjuge. Quando o dependente completa os 21 anos, não será possível repassar a quan­tia ao cônjuge do falecido, nesse caso o be­nefício é extinto.

Já no BPC, se a medida for aprovada, será alterado o valor pago ao beneficiário, que receberá ao invés de um salário mínimo, a quantia de R$ 400 até os 69 anos, depois passa a receber o valor integral do salário.

A proposta não traz definições para auxí­lio-maternidade, auxílio doença e seguro-de­semprego, por exemplo.

Votação

A expectativa é que a votação seja feita ainda neste ano, segundo Rodrigo Maia, pre­sidente da Câmara dos Deputados, até a me­tade do ano. Na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, dos 513 deputados em exer­cício. Já no Senado, a Reforma terá que rece­ber 49 votos, de 81 senadores que atuam.