O fechamento da Associação Protetora dos Animais de Campo Largo, nesta quarta-feira (30), causou espanto e até mesmo revolta em alguns campo­-larguenses. Segundo divulgado pela Prefeitura de Campo Largo, foi enviado ainda nesta semana pelo Ministério Públi­co do Paraná uma recomendação, na qual trazia que a enti­dade não possuía Alvará de Localização desde 2014.

O documento foi enviado em nome do prefeito, Marcelo Puppi, colocando-o como responsável. Para evitar que mul­tas ou processos fossem respondidos pelo Município e pelo Prefeito, a fiscalização realizou a interdição do local.

Porém, na manhã desta quinta-feira (31), represen­tantes da Associação Protetora dos Animais e também autoridades municipais se reuniram na Prefeitura para a as­sinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Associação Protetora se compromete a realizar as adequações necessárias para que aconteça a emissão do Alvará de Localização, tendo como prazo máximo 120 dias. Caso não aconteça, o Município poderá aplicar multas na entidade com valores entre R$ 500 a R$ 100 mil.

A Prefeitura de Campo Largo divulgou ainda que “ficou acordado que o Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Metropolita­nos, e a Associação deverão ajustar as diretrizes acordadas nas considerações para a emissão de Alvará de Localiza­ção, para fins de funcionamento de atividades relacionadas a atendimento clínico/hospitalar veterinário e alojamento de animais, no imóvel localizado à Rua 21 de Abril, 45, Jardim Alvorada”.

Entre as cláusulas do TAC, também ficou definido que a entidade não poderá receber nenhum animal no abrigo até que encontre um local apropriado para estabelecer sua sede, e que se adeque à Lei Municipal 1823/2005, do Código de Posturas, para que possa voltar a exercer suas atividades.

O documento permite a reabertura da entidade fechada na quarta-feira (30), pela Fiscalização da Prefeitura, cum­prindo determinação Judicial em ação proposta pelo Minis­tério Público, em virtude da falta de Alvará desde 2014.

Atualmente a Prefeitura de Campo Largo não oferece nenhuma ajuda financeira para a manutenção da entidade. A Prefeitura disse à Folha de Campo Largo que pretende, no futuro, realizar um chamamento público para entidades que se empenham em fazer o trabalho de controle da popu­lação de rua, bem como ajudam a tratá-los e buscam lares para adoção consciente. Porém, o trabalho será como um co-apoio e tudo será feito por vias legais, onde as entidades estejam com toda a documentação em dia.

Associação Protetora dos Animais

Atuante em Campo Largo desde 2000, a Associa­ção Protetora dos Animais atende hoje em sua clínica uma média de 30 animais por dia, entre consultas, ci­rurgias e castração, destinadas para cães e gatos de rua ou pertencentes às famílias de baixa renda. Des­de 2017, quando mudou de endereço, a entidade não recebe mais animais para ficarem abrigados, entre­tanto, possui sob sua responsabilidade um total de 80 cães, que não foram adotados pelos campo-larguen­ses. Além disso, eles recebem cerca de 10 denúncias por dia de maus-tratos aos animais.

Em conversa com a Dra. Aurora Guadagnin, uma das responsáveis pela entidade, ela revelou que o cus­to mensal para a manutenção da clínica varia entre 30 e 40 mil reais, todos vindos de doações. “Hoje temos que pagar os honorários dos médicos veterinários e também temos funcionários registrados que trabalham na Associação. Além disso, temos que custear todos os aparatos necessários para realizar os atendimen­tos e procedimentos cirúrgicos, além dos remédios que eles precisam tomar. Não temos como atender todos gratuitamente, por isso, alguns casos nós cobramos uma porcentagem do atendimento, para que consiga­mos manter nosso trabalho em funcionamento.”

Hoje a entidade opera com valores vindos da aju­da da Cocel, Nota Paraná, doações em dinheiro e tam­bém ração de voluntários, além dos bazares. “Nós conseguimos realizar 40 castrações em animais de rua com o dinheiro do programa Nota Paraná, e mais 20 com o dinheiro arrecadado no último bazar. O que vem da Cocel é usado para pagar aluguel, luz, água, telefone. É um trabalho imprescindível para o municí­pio, hoje podemos dizer que grande parte dos cães de rua já são castrados, o que nos preocupa são os ani­mais das famílias de baixa renda”, ressalta.

Segundo a Dra. Aurora, a clínica que realiza o atendimento já está nas normas, dentro dos padrões impostos pela Vigilância Sanitária e com a Licença para trabalhar. Agora, eles estão buscando se adequar aos estatutos que permeiam as entidades, realizando os registros e também à procura de um local fixo em que possam ficar abrigados, dentro da Lei. “Nós esta­mos contando com a ajuda do Poder Público para que consigamos esse local adequado, já que hoje paga­mos aluguel e não temos condições de conseguir por nós mesmos um terreno”, finaliza.

Ministério Público explica

A Folha de Campo Largo entrou em contato com o Ministério Público do Paraná que enviou a seguinte nota explicativa: “(...) Desde 2014 o MPPR busca a regularização da entidade junto ao Município. A Promotoria sustenta que, a despeito do trabalho social que realiza, o lugar está instalado indevidamente em área residencial e tem problemas sérios de adequação às normas sanitárias, bem como de documentação.

As ilegalidades foram noticiadas à Promotoria de Justiça por vizinhos do abrigo. Os moradores da região reclamam do barulho e do mau cheiro causados pelos cães, entre outros problemas. O Ministério Público do Paraná fez diversas tratativas com a Prefeitura e com a APACL buscando resolver a situação. Em maio de 2017, durante reunião com o MPPR, foi acertado um acordo entre o Município e a entidade para elaboração e execução de um projeto conjunto para que o número de animais no local zerasse ou diminuísse de forma significativa até dezembro daquele ano. Entretanto, nada aconteceu.

A Promotoria de Justiça solicitou então vistoria à Vigilância Sanitária Municipal, que, após visita realizada em março de 2018, constatou diversas irregularidades no espaço, que passou não só a abrigar animais abandonados, como também a funcionar como clínica particular onde até cirurgias eram realizadas. Foi imposto novo prazo, de 30 dias, para ajustes, mais uma vez descumprido. As secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento informaram ainda ao MPPR que a atividade da associação é vedada na área em que está instalada e que a APACL não tem licença para funcionamento.

Sem alternativa, visto que todas as tentativas de solução anteriores foram infrutíferas, o Ministério Público requereu então ao Município a cessação das atividades da entidade. Na quarta-feira, 30 de janeiro, o abrigo foi interditado (a atividade da clínica foi mantida).”