Começo de ano é sempre de muitas contas para pa­gar e acaba sobrecarregando o cidadão. Levando isso em consideração, das altas despesas neste período, a Prefeitura Municipal irá prorrogar o prazo para pa­gamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. No ano passado foi pago com desconto até o dia 28 de feverei­ro e neste ano essa é a data máxima em que os carnês de­vem chegar. O pagamento, com 10% de desconto, será até o dia 22 de março.

Neste ano os contribuintes terão 40% de desconto em re­lação à atualização da planta genérica de valores e mais os 10% se pagarem à vista. Segundo dados nacionais apresen­tados durante a entrevista da Folha com o prefeito Marcelo Puppi e secretária municipal de Finanças e Orçamento, Rosi­mar dos Santos Rodrigues, a média que os campo-larguen­ses pagam do IPTU está bem abaixo comparada aos demais municípios do Paraná e também a nível Brasil. O ISS (Imposto Sobre Serviço) também é um dos mais baixos. Rosimar des­taca que Curitiba, por exemplo, só dá 4% de desconto para pagamento à vista. Também é possível aplicar o IPCA (Índice de Preços ao Consumido) sobre o valor cobrado, o que não foi autorizado pelo prefeito.

Pagamento

Os cidadãos são orientados a manter sempre atualizado o cadastro na Prefeitura Municipal para receber devidamente as correspondências. Para isso, pode ir ao Bloco 10 da Pre­feitura, com comprovante de endereço, ou também fazer pelo site oficial. Muitos carnês acabam sendo devolvidos por terem informações incorretas de endereço.

Caso o contribuinte não receba até o dia 28 de feverei­ro o carnê para pagamento do IPTU, pode acessar no site da Prefeitura, onde já está disponível e pode pagar em cota úni­ca ou pegar o carnê parcelado. É possível pagar em casas lo­téricas, Caixa Aqui, autoatendimento da Caixa Econômica e pelo site desse banco para clientes, como também agências da Caixa. No último ano, 87% dos pagamentos foram realiza­dos em casas lotéricas, o que acreditam que seja até pelos vários locais disponíveis e maior flexibilidade de horário, inclu­sive aos sábados.

Atualização da planta genérica de valores

O prefeito Marcelo Puppi explica que a mudança na co­brança do IPTU foi “absolutamente necessária” e detalha que não houve aumento na alíquota do IPTU, mas sim na planta genérica de valores do município. A mudança causou gran­de polêmica no ano passado, mas, segundo ele, as pessoas passaram a entender o motivo e a importância disso.

Exemplificou um terreno na Fazendinha que paga um IPTU sobre cerca de R$ 60 mil, mas que foi avaliado em mais de R$ 1 milhão. Até mesmo uma casa na Rondinha que paga IPTU sobre R$ 240, mas o ITBI da mesma é de R$ 415 mil. “As informações se cruzam”, completa. Mesmo com a atua­lização, ainda Campo Largo está com uma avaliação abaixo dos 100% que os imóveis valem.

Quanto às ações judiciais contra o Município, a Prefeitura teve ganho de causa, segundo o prefeito. Ele explica que al­guns terrenos no Centro tiveram valorização maior porque es­tavam muito abaixo do valor real e cerca de seis casos de au­mento próximo de 300% foram avaliados e todos justificados.

Aonde o recurso é empregado?

A estimativa é arrecadar R$ 18 milhões com o paga­mento do IPTU, o balanço do ano passado ainda está sen­do fechado, mas deve ter ficado próximo de R$ 12 milhões. A inadimplência dos últimos cinco anos está em torno de R$ 4 milhões. O contribuinte tem o ano do exercício para fazer o pagamento e no ano seguinte já vai para Dívida Ativa, poden­do solicitar parcelamento, e caso não pague pode vir a ser co­brado judicialmente.

Desse recurso é destinado 25% do total arrecadado para a Educação e 15% para a Saúde. O restante fica no caixa do Município, como receita própria, para pagamento de mé­dicos, professores, funcionários e manutenção da Prefeitura, por exemplo.

O recurso é fundamental para que a Prefeitura possa in­vestir e o prefeito explica que não é só pedir recurso do Esta­do ou Federal, pois também exigem que o município faça sua parte. E esse investimento, segundo afirma o prefeito, só está sendo possível porque depois de muitos anos Campo Lar­go tem todas as certidões necessárias para receber recur­sos. “Obras de asfalto no Rivabem, no Itaboa, Ferrari, contrato como o que temos com a Sanepar, isso só se consegue com certidão e com aprovação do Plano Diretor. Passamos a ter muitos créditos do Governo Federal. E outra vantagem hoje, tendo as certidões, é que antes Campo Largo tinha que colo­car recurso público para escolas estaduais porque o Estado não repassava quando não tinha certidão. Agora pode repas­sar. Quanto mais isso acontece, mais libera recurso do Muni­cípio para investimento”, ressalta.

Além de colocar muitas pendências em dia, a liberação das certidões foi possível por ter reduzido a folha de paga­mento do funcionalismo de 53% para 49%, o que travava mui­to o Município. “Foram dois anos muito difíceis, de uma crise econômica nacional, com corrupção, impeachment. Agora a previsão é de maior repasse do Governo Federal. Fomos um dos poucos municípios que ainda gerou mais emprego nes­te período”, comenta o prefeito, completando que hoje a ci­dade é avaliada com as melhores notas e tem todas as certi­dões necessárias.

O prefeito acrescenta que essas medidas tornaram pos­sível o adiantamento do pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos funcionários, como também pela primei­ra vez no município pagaram integralmente as férias aos pro­fessores em janeiro.