Seja no verão ou em época de férias, uma grande parte da população acaba ficando mais disposta para realizar festas e churrascos com maior fre­quência. Porém, são nestas épocas que a Guarda Municipal recebe o maior número de chamados para atender situa­ções de perturbação de sossego, causado por festas e mú­sicas que se estendem até mais tarde.

No ano passado, segundo estatísticas da própria GM, foram recebidos mais de 250 chamados dessa nature­za, que acabaram resultando no registro de 56 boletins de ocorrência. A grande maioria dos atendimentos que re­sultaram no registro do boletim aconteceram em janeiro, fevereiro, março, outubro e dezembro, que totalizaram 29 chamados.

Com a ocorrência da Copa do Mundo de 2018, com as férias de julho e a presença de feriados prolongados tam­bém fez com que aumentassem registros dessa situação nos meses de julho, quando aconteceram sete registros; agosto com seis e setembro com seis situações registradas. Durante todo o ano, duas prisões foram efetuadas, ambas aconteceram no mês de outubro. Quando o quinto dia útil cai próximo do fim de semana, a GM também recebe bas­tante chamados.

O Sub-comandante da Guarda Municipal, GM Arruda, instrui que caso situações como essa aconteçam, a Guarda Municipal recomenda que prevaleça sempre o convívio em comunidade com respeito. “É sempre melhor que vá conver­sar com o vizinho e peça para que ele abaixe o som. Isso irá preservar um bom convívio dentro da comunidade em que está inserido e também evitará provocações mais tar­de; às vezes uma viatura chegando em uma festa assusta as pessoas e pode causar sentimentos ruins entre os vizi­nhos. Conversar é sempre a melhor saída.”

Se a conversa ainda não for suficiente, é possível cha­mar a Guarda Municipal de modo anônimo. A viatura então é enviada para atender a ocorrência, conforme a demanda e o número de guardas e viaturas disponíveis naquele dia ou noite. O mesmo vale para situações acontecidas em par­ques e praças da cidade.

“Quando a questão é o som alto, o objeto do corpo de delito é justamente o som, que acaba configurando a situ­ação como flagrante. Nessa situação, o guarda municipal ou o policial pode entrar na casa para realizar a apreensão do aparelho de som sem um mandado de prisão. Porém, isso acontece quando há reincidência, já que antes disso acontecer, nós procuramos conversar com a pessoa, solici­tar que ela abaixe o volume e em uma grande parte das si­tuações isso acontece”, explica.

Caso essa situação seja recorrente, é possível procu­rar o Juizado Especial Criminal, que exige representação e intimação da parte reclamada ao Fórum. Nesses casos, um juiz irá mediar o conflito, além de evitar que essa situa­ção aconteça.

Evitando conflitos

O Sub-comandante também sugere que a pessoa que esteja dando a festa converse com os vizinhos an­tes mesmo dela acontecer. “Vale a pena procurar os vi­zinhos, especialmente aqueles que possuem casas com idosos, crianças pequenas ou pessoas que trabalham à noite e contar a eles que acontecerá uma festa em deter­minado dia. Muitas vezes essa é a chance da pessoa bus­car a casa de algum familiar para dormir, evitando grandes conflitos”, sugere.

Para festas maiores é preciso ter uma licença ambien­tal, que deve ter pedido protocolado na Prefeitura, no Blo­co 7, juntamente com os documentos dos responsáveis pela festa. Vale ressaltar que mesmo quando a festa é realizada nos bairros do interior do município, como raves em chá­caras, por exemplo, nem sempre serão autorizadas, visto o respeito aos animais da região.

Caso a festa esteja acontecendo sem autorização, tan­to os responsáveis pela festa, como também o proprietá­rio do local que ela está sendo realizada podem responder pelo crime.

Nessas situações pode acontecer uma ação conjunta entre a Guarda Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, para realizar as medições dos decibéis do som usado du­rante a festa e então realizar a notificação e multa, dentro da Lei de Proteção Ambiental.

Dentro da Lei

A Lei que corresponde a essa situação é a de nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, prevista no artigo 42, e que diz “Perturbar alguém no trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II- exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abu­sando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda; pena: prisão de quinze dias a três meses ou multa”.

“Há alguns mitos, como ‘é possível deixar som alto até as 22h’ ou que é preciso de decibelímetro para efetuar a multa, em casos de som alto em carros, por exemplo. Na verdade, sendo audível fora do veículo ou sendo perceptível o som para fora da residência, já é possível realizar a notifi­cação. Isso independente de ser em uma festa infantil ou em um evento para adultos”, explica o GM.

Porém, no caso de reclamações de obras ou carros de som de propagandas, é importante prevalecer o bom-sen­so do reclamante. “Quando há obras, é permitido que as pessoas trabalhem, desde que não aconteça altas horas da noite – isso pode gerar a interpretação errada das 22h. Os veículos que realizam propaganda também precisam portar uma autorização para estarem circulando com aquele volu­me, não devendo exceder o mesmo”, diz.

Em 2016, foi aprovada uma resolução municipal, de nº 624, que regulamenta as regras para som automotivo. Nela, a “norma determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação. A ação considera grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Ha­bilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do CTB”.

Além dos veículos de propaganda e divulgação regula­mentados, fica excluído também ruídos produzidos por bu­zinas, alarmes, sinalizadores de marcha ré, sirenes pelo motor e demais itens obrigatórios do veículo.