Com aprovação do Plano Diretor na semana passa­da, que gerou descontentamento por parte da so­ciedade civil organizada, a Folha ouviu algumas opiniões sobre as propostas de emendas em documento pro­tocolado na Câmara Municipal. Diversas instituições partici­param das reuniões e estudo, mas assinaram o documento a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Lar­go – AEACL, Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo – Acicla, Itaqui Associação de Amigos e Empresários e Associação dos Contabilistas de Campo Largo – ACCL.

Com três anos de atraso para aprovação do Plano, perí­odo de dedicação de voluntários da sociedade para estudar o melhor Plano Diretor para a cidade, inclusive com partici­pação em audiências públicas, ficou o sentimento de revolta por não terem sido levadas em consideração nem analisa­das as propostas, nem mesmo cumpriram o que ficou acor­dado em Audiência.

Destacam que do jeito que ficou o Plano, até mesmo vai tornar difícil a implantação do Alphaville, já que a região da Ferraria e Cercadinho, por exemplo, serão consideradas áreas rurais e com isso limita alguns investimentos, devido a definição de área mínima para os lotes, dificultando ainda a regularização de áreas. Acreditam que a equipe contrata­da para elaborar o Plano é competente, mas que não tem conhecimento local e até mesmo a própria legislação prevê que a sociedade aponte suas recomendações.

Entre as mudanças no Plano aprovado está que lotes devem ter um tamanho mínimo de 150m2 em condomínios voltados a programa de interesse social. “O valor do Minha Casa Minha Vida tem um teto. Numa área desta, ao invés de fazer casa pequena vale fazer um prédio pequeno para reduzir o valor do custo por residência. Vai ser muito difí­cil fazer empreendimento com casa e vai limitar a opção de pessoas de baixa renda”, explicam, detalhando que no mes­mo plano há uma contradição quando cita que em Zona Es­pecial pode construir em 125m2, o que consideram que foi mal elaborada e deixa confuso.

Houve aprovação de uma macrozona de expansão ur­bana para poder fazer benfeitoria, mas foi considerado Perí­metro Urbano só o Centro e bairros da periferia. Áreas como Ferraria, Cercadinho e Colônia Cristina, por exemplo, foram consideradas rurais. Na nova lei, também não é exigido pas­sar pelo Conduma a análise para investimentos. Fala-se que qualquer alteração do Plano seja aprovada pela Secreta­ria de Desenvolvimento Urbano e pelo Instituto de Planeja­mento de Campo Largo, o qual sequer existe. “Também não ficou uma garantia que processos e andamentos atuais den­tro da Prefeitura serão considerados dentro do Plano Diretor antigo ou o aprovado”.

Indústrias que ficavam em zona industrial consolidada ti­veram mudanças nestas áreas e foi limitado o crescimento destas indústrias em 30%, o que consideram que dificulta até se estas empresas quiserem vender suas propriedades para novas indústrias se instalarem e pensarem em expansão. “As empresas teriam que ter garantido seu direito de uso e de am­pliar respeitando os parâmetros de onde estão instaladas. A interpretação da lei é perigosa”, acreditam. No Rivabem, há uma zona de influência logística que na verdade é mais resi­dencial e os moradores não conseguem se regularizar devido a isso, mas não teve alteração no Plano aprovado.

Ficou muita coisa proibida e haviam solicitado que dei­xassem como permissível para poder se adaptar ao cres­cimento da cidade, pois consideram que há situações que precisam ser estudadas a cada caso. “Dá mais trabalho, mas deveria ter essa possibilidade ao invés de só proibir”.

Na Zona Central os novos empreendimentos deverão ter um recuo de 5m nos dois primeiros pavimentos, com ar­gumento de que poderão alargar a rua no futuro, mas mem­bros da sociedade civil organizada acreditam que a cidade já está consolidada no Centro, por exemplo, e isso não se justifica, além de ser pouso para moradores de rua. Por isso há casos que deveriam ser analisados pontualmente. Tam­bém não poderá mais construir em 100% do terreno em zona central e prédios têm que ter recuos laterais em an­dares superiores.

No entorno do Hospital do Rocio, onde vão ser construídas mais de 400 casas populares, pouco poderá ter de comércio e serviço. Muito está proibido, pois criaram um setor de proteção de manancial. “Só vai poder fazer casa. Inclusive área da Lagoa e em direção ao Saad só vai poder construir casa, permissível alguns comércios e serviços apenas. Sugerimos que ali fosse zona residencial normal, mas que estivesse estudo e autori­zação da Comec para novos empreendimentos. Aonde estas pessoas vão pagar conta, comer, viver? Precisa ter a possibi­lidade de crescimento. Isso vai estimular comércio ilegal e não terá fiscalização suficiente para isso.”

Quanto ao Código de Obras, a lei previa 30 dias para a Prefeitura dar resposta quando fosse apresentado uma prévia da obra, mas agora mudaram e deixaram sem pra­zo, o que provavelmente deixará os processos ainda mais demorados. Também pedem entrada e saída distintas para condomínios, o que pode dificultar novos empreendimentos pelo tamanho do terreno e que não ficou muito claro.

Condomínio industrial agora tem limitação de tama­nho de 4.000m2 e áreas maiores precisa passar por estudo. Todo condomínio industrial terá que ter um cinturão verde no seu entorno, também deixar mínimo 20m de largura para via pública e as áreas verdes externas à área de fechamen­to devem totalizar no mínimo 1% da área líquida do condo­mínio em círculo mínimo de 20m de diâmetro. Argumentam que outros municípios dão terrenos para receber investi­mentos de empresas e aqui vai acabar afastando.

Pedem no novo Plano caixas de vias diferentes das existentes e além dos 5m de recuo vai ter que cobrar recuo a mais, como foi pedido em parte da rua João Batista Val­lões, que atualmente tem 12m de largura e passaram para 22m para novas edificações. O pedido era para manter as dimensões conforme já está consolidado, até porque acredi­tam que a Prefeitura não terá dinheiro para indenizar os mo­radores se quiserem alargar a rua, afirmam que a lei não é viável devido a edificações já existentes e novas tendo que respeitar nova faixa de domínio proposta, de acordo com a zona em que se encontra.