“Vergonha!” Essa foi a manifestação de representan­tes da sociedade civil organizada de Campo Largo, empresários e alguns moradores da cidade na ses­são extraordinária que foi realizada na tarde desta quinta­-feira (13) na Câmara Municipal de Campo Largo. Mostra­ram-se indignados com a falta de análise dos vereadores sobre o estudo realizado por eles de forma intensa neste ano, a partir do qual sugeriram alterações no Plano Dire­tor, o qual foi votado e aprovado nesta sessão, sem levar em consideração as propostas.

A sociedade civil organizada realizou diversas reuniões durante o ano para discutir o Plano Diretor apresentado por uma equipe técnica contratada ainda na gestão anterior. En­tende-se a experiência das pessoas envolvidas nesta elabo­ração, mas argumenta-se a questão de que há pontos que devem ser adaptados para a realidade local, proposto por entidades que conhecem mais de perto a necessidade dos munícipes e os planos de desenvolvimento da cidade.

Após detalhado estudo, além de solicitações durante o ano, a sociedade civil organizada protocolou cerca de 40 su­gestões de emendas na Câmara Municipal, solicitando a in­clusão ou alteração do que acreditavam não ser a melhor opção para a cidade. Esses apontamentos da sociedade ci­vil organizada não foram analisados a fundo pelos vereado­res e não entraram como emenda na votação realizada na sessão extraordinária desta quinta-feira, que contou com a presença de diversos empresários e moradores de Campo Largo preocupados com o assunto.

O presidente da Câmara Municipal, Bento Vidal, iniciou a sessão informando que tem o compromisso de sancio­nar até o último dia de 2018 o Plano Diretor e caso isso não ocorresse suspenderia o repasse de recursos do Estado ao Município. Uma vez retirada as emendas, essas não podem mais ser propostas e segundo ele não adiantaria adiar a vo­tação. A Casa Legislativa optou por votar o Plano Diretor conforme foi enviado para o Executivo, sem análise crite­riosa das emendas propostas. Em entrevista à Folha, Ben­to disse que, após protocolado não havia tempo suficien­te para análise mais detalhada e preferiram votar sem as emendas, pois entendem a capacidade profissional da equi­pe técnica que elaborou o Plano Diretor. Disse que ele, no próximo ano, vai estudar os apontamentos e propor projetos de lei de acordo com o que foi recomendado e que os de­mais vereadores poderiam fazer o mesmo.

Aprovado o Plano Diretor, as pessoas no plenário co­meçaram a gritar “vergonha” e foi pedido silêncio pelo presi­dente da Casa. Sobre as solicitações de emendas protoco­ladas na Câmara, Bento afirmou que não vieram em tempo hábil e não foram incluídas. Disse que cerca de 25 suges­tões de emendas foram apresentadas e discutidas com to­dos os vereadores, os quais preferiram não votar, por não terem tempo de analisar. Inconformados com a votação, os empresários e representantes da sociedade civil organiza­da se levantaram antes de terminar a sessão, repetindo que o que estava acontecendo ali era uma vergonha.

A Promotoria de Justiça de Campo Largo havia feito uma recomendação aos vereadores para que não fossem vota­das emendas que beneficiassem alguma pessoa ou empre­sa, mas que deveriam ser analisadas e votadas emendas que beneficiassem a população da cidade e o seu desenvol­vimento. Os vereadores preferiram se eximir e não votar ne­nhuma, o que deixou os participantes da sessão revoltados com a decisão, porque foi aprovado um Plano Diretor que eles acreditam que será prejudicial para a cidade. O que questio­nam é porque não exerceram esse papel de fiscalização e de buscarem se envolver com essas discussões para elabora­ção do Plano Diretor, porque eles deveriam estar interessa­dos em entender e opinar o que será melhor para a cidade. Além disso, indignam-se porque não foi levado em considera­ção o que foi levantado em Audiência Pública.

Estudo da sociedade civil organizada

O Campo Largo 2030 foi um dos pontos de partida do estudo e ampla discussão entre Conduma, OAB Subseção Campo Largo, Acicla, Comude, Associação dos Engenhei­ros e Arquitetos de Campo Largo, Conseg e representantes do Poder Executivo. O Plano Diretor é atualizado a cada dez anos e já era para ter sido aprovado há mais de três anos. Representantes das entidades acreditam, inclusive, que a atualização deveria ser mais constante, de acordo com o crescimento da cidade.

O que é o Plano Diretor

De acordo com a Lei Municipal nº 1812, “o Plano Diretor é um instrumento estratégico e global de cará­ter normativo e programático da política de desenvolvi­mento integrado do Município, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Municí­pio.

§ 1º - o Plano Diretor é parte integrante do proces­so de planejamento municipal, devendo o Plano Pluria­nual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

§ 2º - o Plano Diretor abrange a totalidade do ter­ritório do Município, o planejamento e a gestão do de­senvolvimento territorial, conduzidos pelo Poder Públi­co e privado, da sociedade em geral e dos programas setoriais, tendo sido garantida a transparência e a par­ticipação democrática de cidadãos e entidades repre­sentativas.”

Trata-se de um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e uti­lizam o espaço urbano. É plano, porque estabelece o objetivo a ser atingido, o prazo em que este deve ser alcançado, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.