Foi assinado na última quarta-feira (07), pela go­vernadora Cida Borghetti, um decreto que transfe­re a responsabilidade de 37 carceragens no Esta­do, para o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). Entre eles, está o Cadeião de Campo Largo.

A Folha já havia noticiado no início de outubro que isso aconteceria, quando o presidente do Conselho de Seguran­ça de Campo Largo (Conseg), Dr. Pedro Teixeira, anunciou que o Depen iria assumir “a administração plena do cárce­re aqui de Campo Largo, vai disponibilizar mais funcionários e a Delegacia para atendimento ao público poderá ter novo endereço com a criação da Delegacia Cidadã. Além disso, os presos já condenados serão transferidos da Delegacia para a Penitenciária, diminuindo o número de presos aqui”. Nesta reunião, estavam presentes autoridades ligadas à Se­gurança Pública do município.

Nesta quarta, Dr. Pedro Teixeira acompanhou de per­to o desfecho e disse à Folha de Campo Largo que a inclu­são de Campo Largo na lista do decreto permite a mudança da delegacia para um novo local, separada da cadeia públi­ca, abrindo a possibilidade para a realização de várias de­mandas de interesse de toda a população. “Uma dessas de­mandas, por exemplo, vem da OAB/CL para que seja criada uma área separada na nova delegacia com um atendimento humanizado às mulheres e vulneráveis vítimas de violência. Essa nova área da delegacia é essencial no combate à vio­lência contra a mulher, pois, um ambiente seguro e prepara­do encoraja as vítimas a vencerem o medo e a vergonha e denunciarem os agressores. Por fim, com o Depen assumin­do a cadeia pública, os policiais estarão livres para cumprir integralmente suas funções de investigação e atendimento à população de Campo Largo.”

Ainda não há um lugar certo para a nova sede da dele­gacia, agora os responsáveis começarão a procura por um local que considerem adequado, a previsão é que se mu­dem em até seis meses, mas não há prazo mínimo ou má­ximo imposto pelo Estado. O Conseg acompanhará todo o processo de mudança no município.

Na ocasião, o secretário especial da Administração Pe­nitenciária do Estado do Paraná, coronel Elio Manoel de Oli­veira, explicou que “cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcio­nário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), fa­rão o trabalho de carcereiros” – com informações da Agên­cia Estadual de Notícias.

O coronel Elio revelou ainda que haverá liberação de R$ 15 milhões por parte do governo estadual para refor­mas nas carceragens administradas pelo Depen, inclusive as que foram transferidas nesta semana, visando impedir fugas, aumentar a segurança e também melhorar as condi­ções dos presos provisórios.

O que diz o decreto?

No decreto assinado pela governadora, além da nome­ação de todas as 37 unidades que foram transferidas ao De­pen, o documento também transfere ao órgão bens como “móveis, imóveis, informática, despesas de custeio (água, luz, telefone, internet, entre outros), contratos de alimenta­ção com a respectiva transferência de dotação orçamentá­ria da PCPR ao DEPEN, bem como a dotação no valor de R$ 1.000,00 por Unidade transferida para compor os recur­sos para o Fundo Rotativo das Unidades do DEPEN”.

Além do mais, o decreto determina que nos municípios “onde houver a transferência do Setor de Carceragem Tem­porária das Delegacias de Polícia, como é o caso de Cam­po Largo, a unidade deverá receber o preso acompanhan­do de auto de prisão em flagrante, com respectiva nota de culpa, comprovada comunicação ao judiciário ou mandado de prisão”.