Ex-funcionários da Schmidt ainda aguardam pagamento dos R$ 16 milhões de acerto rescisório

Quase dois anos após ser apresentado o Pla­no de Recuperação Judicial da Porcelanas Schmidt, ex-funcionários ainda aguardam na Justiça o pagamento do acer­to rescisório. Desde valores me­nores, de R$ 88, a valores de R$ 390 mil, são aguardados por mais de 950 pessoas que já trabalharam na empresa, a qual tem uma dívida trabalhista que chega a R$ 16 mi­lhões. Além desta, ainda tem mais cerca de R$ 40 milhões de dívida com outros credores.

É preciso que seja realizada uma Assembleia Geral de credores para então começar a valer o pra­zo de um ano para pagamento dos funcionários, que serão os primei­ros a receber, e os demais acertos previstos no Plano de Recupera­ção Judicial, que foi apresentado em agosto de 2016. Desde então, só estão cumprindo prazos judi­ciais. Um dos motivos do processo ainda não ter sido concluído é que já passaram quatro juízes subs­titutos nesse caso, os quais sem­pre precisam se inteirar do assunto para dar continuidade e devido à grande demanda de trabalho, acu­mulada em mais de uma Vara, os prazos acabam se estendendo.

A primeira convocação dessa Assembleia estava prevista para o dia 22 de agosto e a segunda con­vocação dia 12 de setembro, mas, na semana passada, a juíza res­ponsável pelo processo determi­nou a suspensão por 60 dias para a troca do administrador judicial, o qual fiscaliza o processo e que foi substituído por uma empresa que deverá apresentar um relatório de todo processo para então depois ser marcada a Assembleia.

Um dos advogados da Sch­midt, Pedro Teixeira, afirma que tentarão junto ao novo juiz que assumirá esse caso para adian­tar esse prazo, para que o paga­mento seja realizado o quanto antes. Ele explicou que no Pla­no está previsto uma negociação com fornecedores, mas os funcio­nários têm que receber o acerto rescisório em até um ano após a Assembleia. Para esse pagamen­to está proposto no plano a venda de bens da empresa. Somente um dos bens já seria suficiente para pagar as dívidas trabalhistas, mas é preciso concluir essa etapa ju­dicial para poder vender e reali­zar os acertos. Detalha que são quatro categorias de credores - garantia real, microempresas, co­muns e trabalhadores.

Ele afirma que a empresa tem cumprido todos os prazos e tem in­teresse em resolver a situação o quanto antes, aguardando os pra­zos estipulados pelo Poder Judici­ário. Apesar de, forma geral, estar demorando mais que o previsto, o processo está em sua última fase.

Recuperação Judicial

No dia 14 de junho de 2016 foi deferida a recuperação judicial da Porcelanas Schmidt, que no fi­nal de 2015 fez uma demissão em massa para evitar que a empresa fechasse e para conseguir se re­adequar à demanda do mercado devido ao baixo faturamento. A me­dida foi necessária para receber um auxílio judicial para honrar seus compromissos. Na época já estava com dificuldade de cumprir a Folha de Pagamento. A grande maioria dos funcionários demitidos entra­ram com Ação Trabalhista.

Troca de administrador judicial causa cancelamento de assembleia

Nesta semana, ex-colabora­dores da Porcelana Schmidt pro­curaram a Folha de Campo Largo para relatar que há mais de dois anos lutam na Justiça do Trabalho para receberem seus direitos, visto a demissão de mais de 140 pesso­as no primeiro semestre de 2016. Dessas, aproximadamente 130 ainda aguardam o recebimento dos valores. De acordo com o Sin­dicato dos Trabalhadores, Sinpolo­cal, o número de pessoas que en­traram com ação trabalhista chega a mais de 900.

De acordo com um ex-funcio­nário, que preferiu não se iden­tificar, em dois anos chegaram a acontecer algumas audiências, porém os “salários atrasados, fé­rias, verbas rescisórias, entre ou­tros, em geral por lei todos os tra­balhadores têm por direito, dentro do período que cada um traba­lhou, ainda não foi pago até a data de hoje”.

Na tarde desta quarta-feira, re­presentantes procuraram o Fórum da 2ª Vara Civil de Campo Largo, onde tramita o processo, para ex­plicações, já que, segundo a fon­te, duas assembleias que estavam agendadas para o final de agosto e meados de setembro foram cance­ladas, sob justificativa de que a ju­íza responsável pelo caso mudou o administrador judicial, e deu um prazo de 60 dias para o novo ad­ministrador, a contar da data de 02 de agosto, para apresentar um rela­tório sobre a Porcelana Schmidt e qual seria a melhor solução para as dívidas trabalhistas.

No documento oferecido aos colaboradores pelo Poder Judiciá­rio do Paraná, explica-se que “na recuperação judicial compete ao administrador atuar em três prin­cipais frentes: fiscalização proces­sual, fiscalização material e media­ção de conflitos (...), apresenta-se como um verdadeiro auxiliar judi­cial na condução do processo, não se limitando, apenas, à verificação jurídica dos créditos”, além disso, o documento também traz a deter­minação de “interrupção de todos os prazos em curso com o Dr. Car­los Galarda, inclusive os inciden­tes, pelo que todas as conclusões pendentes de devolução deverão ser imediatamente restituídas à Secretaria, independente de aná­lise”.

A Folha de Campo Largo con­versou com Paulo Andrade, presi­dente do Sinpolocal, que afirmou que é preciso respeitar o proces­so judicial e que não há como agi­lizar o processo, pois qualquer pa­gamento sem autorização judicial poderá colocar em risco todo o tra­balho já executado. O Sindicato dis­se estar trabalhando em favor dos interesses e dos direitos dos ex-co­laboradores atingidos por esse epi­sódio.