Segunda-feira às 25 de Novembro de 2024 às 02:41:03
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Município perde quase R$ 1 milhão após vencer prazo para regularização de obra em 2015

O Município ha­via recebido em 2015 quase R$ 2 milhões do Governo do Estado para a obra e o prazo para término da mesma era de 12 meses. Mas, com as irregularidades na execução da obra e do contrato, parte impo

Município perde quase R$ 1 milhão após vencer prazo para regularização de obra em 2015

A insatisfação dos mo­radores do bairro Sal­gadinho com as obras inacabadas, iniciadas em agos­to de 2015 na Rua São Benedito, era apenas a ponta do iceberg. O Caminho das Pedras, que era para ser inaugurado em 2016, e que te­ria o investimento de quase R$ 2 milhões, não foi concluído. Foram realizadas apenas obras propor­cionais a R$ 800 mil e o restante do recurso foi devolvido ao Estado por causa de irregularidade na exe­cução do contrato.

Pela placa fixada no início do Caminho das Pedras, o térmi­no da obra se daria em 12 meses. No total, a extensão da rua que re­ceberia a infraestrutura seria de 4,06km, com valor orçado em R$ 1.995.141,12. Na época, a Folha de Campo Largo acompanhou e publicou em julho de 2015 que a verba tinha sido conseguida por meio do deputado estadual Alexan­dre Guimarães (PSC), com recurso liberado pela Secretaria de Esta­do da Agricultura e Abastecimento (SEAB), no valor de R$ 1,7 milhão, somado ao valor de R$ 263 mil que seria investido pela Prefeitura.

De acordo com outra matéria divulgada pela Folha, em agosto de 2015, essa liberação de verba e o início das obras deveriam ter acon­tecido ainda em 2014, mas por causa de impasses e empecilhos ela tinha sido adiada. A confirma­ção da vinda da verba aconteceu em julho de 2015, mas já havia um planejamento para obra e lici­tação preparado. O Projeto de Pa­vimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares, dis­ponível no site da Secretaria, traz que o repasse de recursos seria realizado via Termo de Convênio e que seriam destinados ao custeio dos serviços executados de forma direta e/ou contratada.

A Folha de Campo Largo pro­curou a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), que explicou, por meio da Assessoria de Comunicação, que a obra é de responsabilidade da Prefeitura de Campo Largo, inclu­sive o processo licitatório e contra­tação de uma empresa responsável pela execução da obra; à Secreta­ria cabia apenas a liberação da ver­ba. Segundo registro existente no Núcleo da Secretaria, em Curitiba, apesar do projeto contemplar qua­tro quilômetros de calçamento, ape­nas dois quilômetros foram feitos e a obra teve que ser parada por não ter seguido recomendações técni­cas prevista em contrato. A Prefeitu­ra recebeu um prazo para realizar a revisão, o que não aconteceu.

Como as orientações não fo­ram executadas conforme previsto, Campo Largo recebeu da Secre­taria apenas R$ 800 mil, de R$ 1,7 milhão. O valor ficou congela­do na Secretaria, até o vencimen­to do prazo para regularização da obra, que não foi concluída. O di­nheiro então voltou para o Governo do Estado e só poderá ser utilizado pelo município caso seja feito um novo projeto e requisição de verba e o mesmo seja aprovado e execu­tado conforme previsão contratual.

Com todos esses problemas por causa dos contratos, os maiores prejudicados ainda são os morado­res da região, que se arriscam ao transitar a pé ou de bicicleta, uma vez que a rua não possui calçadas ou acostamento. Na região há um grande trânsito de caminhões pe­sados, o que deixa o trecho ainda mais perigoso, por se tratar de uma rua principal no bairro. Indignam­-se, também, por terem consegui­do o mais difícil, que é ter recurso para investimento, mas que não foi executado corretamente e por isso os campo-larguenses foram preju­dicados.

Global Serviços

Por meio dos representan­tes Ricardo Peretti, que trabalhou como fiscal da parte administrativa, e de Cesar Andreassa, presidente da Global Serviços, a empresa ex­plicou que logo no início de 2015 venceu a licitação da Prefeitura de Campo Largo e esperou até a con­tratação, que aconteceu no dia 20 de junho do mesmo ano, e o rece­bimento da ordem de serviço, já no dia 21 de junho, para então dar iní­cio à obra.

A obra seria realizada em con­junto com a Prefeitura de Campo Largo, para a qual cabia a realiza­ção do nivelamento, toda a parte de escoamento de água da chuva e o fornecimento de toda a infraes­trutura da rua. Para a empresa, ca­bia a tarefa de fornecer as pedras e também realizar a colocação das mesmas, logo após o término da parte que cabia à Prefeitura.

O repasse feito pelo Gover­no do Estado aconteceria em qua­tro parcelas. Segundo a empresa, em um primeiro momento eles re­alizaram a primeira parcela e uma porcentagem da segunda. Como a Prefeitura estava com débitos com o Estado e também não possuía as Certidões Libertatórias, o repasse dos valores não aconteceu e a obra sofreu a primeira paralisação em 17 de novembro de 2015, aguar­dando a liberação.

O reinício da obra aconteceu somente no dia 21 de março de 2016, quando a Prefeitura iria rece­ber o valor referente à terceira par­cela. A equipe que trabalhava no local, tanto da empresa como da Prefeitura, bateram um marco de até onde correspondia o valor da­quela parcela. A obra paralisou em 05 de setembro de 2016, quando a marca foi alcançada. A validade contratual correspondia até junho de 2016, mas como acontece­ram alguns impasses, foi possível adiar o final do contrato. Os repre­sentantes ressaltam que a drena­gem foi feita em poucos pontos, por isso, com a água da chuva a areia da base é levada, prejudicando as predras que ali foram colocadas, pois não há escoamento.

Atualmente não há garan­tia do trabalho executado, pois ele foi realizado por duas entida­des diferentes. De acordo com os representantes da Global, para o próximo edital, a Prefeitura deve­ria prever toda a obra sendo exe­cutada por apenas uma empresa, pois assim haveria garantia de cin­co anos do resultado final.

Outro erro apontado foi a ine­xistência de um projeto de Enge­nharia. “A rua atualmente mede seis metros de largura, mas pelo núme­ro de caminhões que passam por ali teria que ter pelo menos sete me­tros, mais um trecho de asfalto, para impedir a entrada de água e ainda a calçada. Esse projeto foi feito so­mente pela atual gestão, que nos chamou para conversar no início do ano passado, quando o nosso con­trato já havia vencido e não pode­ríamos mais fazer nada. Hoje não temos mais vínculo com a Prefeitu­ra”, explica Cesar.

Ao longo desse tempo foram feitos alguns reparos, mas segundo eles, o problema persistirá pela falta de drenagem correta da água. Para que a obra seja reiniciada, será ne­cessário um novo projeto e licitação.

Notas oficiais

A assessoria do deputado Alexandre Guimarães, que trou­xe esse recurso para a cidade, es­clareceu à Folha de Campo Largo que “Em resposta aos questiona­mentos acerca da pavimentação do ‘Caminho das Pedras’, região do Salgadinho, no município de Campo Largo, o Deputado Alexan­dre Guimarães informa que, em meados de 2015, teve a confirma­ção pelo Governo do Estado - atra­vés da Casa Civil, do repasse no valor de R$ 1,7 milhão, no entan­to, segundo informações recebidas através dos órgãos competen­tes, problemas com a execução da obra resultaram no bloqueio de parte do repasse, retornando apro­ximadamente R$ 1 milhão aos co­fres públicos estaduais. Salienta-se que é de competência da Gestão Municipal a utilização do recurso e fiscalização da obra. O Deputa­do Alexandre Guimarães continua buscando recursos, junto ao Go­verno do Estado, a fim de viabilizar ao Município de Campo Largo o re­passe do valor necessário à con­clusão da obra”.

Por meio de nota de esclareci­mento, “a Prefeitura de Campo Lar­go, através da Secretaria Municipal de Comunicação, informa que a paralisação das obras de pavimen­to da Rua Sebastião Torrezin, no Salgadinho, em 2016, ocorreu por problemas na execução, quando já haviam sido concluídos 48% do to­tal. Com recursos do Governo do Estado, através da Secretaria de Abastecimento, dentro do progra­ma Caminho das Pedras, naquela obra, em vez de pedras irregulares ficou acertado que seriam utiliza­dos paralelepípedos. A contrapar­tida da Prefeitura de Campo Largo seria as obras de terraplenagem e base. Quando as obras já estavam quase pela metade, alguns proble­mas foram detectados, com o des­lizamento das pedras provocado pela ação das correntes de águas pluviais sobre a areia da base. A obra foi paralisada quando a cons­trutora apontou falhas da Prefeitura na preparação da base e a Prefei­tura apontou falhas na execução. No início de 2017, a nova Adminis­tração Municipal procurou saber o que havia acontecido com a obra da Sebastião Torrezin. Foi aber­ta uma Sindicância para apurar a responsabilidade pela execução da obra. Esta sindicância ainda en­contra-se em tramitação, devendo ser concluída nas próximas sema­nas para que, só então, as medidas legais possam ser tomadas”.