O Município havia recebido em 2015 quase R$ 2 milhões do Governo do Estado para a obra e o prazo para término da mesma era de 12 meses. Mas, com as irregularidades na execução da obra e do contrato, parte impo
A insatisfação dos moradores do bairro Salgadinho com as obras inacabadas, iniciadas em agosto de 2015 na Rua São Benedito, era apenas a ponta do iceberg. O Caminho das Pedras, que era para ser inaugurado em 2016, e que teria o investimento de quase R$ 2 milhões, não foi concluído. Foram realizadas apenas obras proporcionais a R$ 800 mil e o restante do recurso foi devolvido ao Estado por causa de irregularidade na execução do contrato.
Pela placa fixada no início do Caminho das Pedras, o término da obra se daria em 12 meses. No total, a extensão da rua que receberia a infraestrutura seria de 4,06km, com valor orçado em R$ 1.995.141,12. Na época, a Folha de Campo Largo acompanhou e publicou em julho de 2015 que a verba tinha sido conseguida por meio do deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC), com recurso liberado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), no valor de R$ 1,7 milhão, somado ao valor de R$ 263 mil que seria investido pela Prefeitura.
De acordo com outra matéria divulgada pela Folha, em agosto de 2015, essa liberação de verba e o início das obras deveriam ter acontecido ainda em 2014, mas por causa de impasses e empecilhos ela tinha sido adiada. A confirmação da vinda da verba aconteceu em julho de 2015, mas já havia um planejamento para obra e licitação preparado. O Projeto de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares, disponível no site da Secretaria, traz que o repasse de recursos seria realizado via Termo de Convênio e que seriam destinados ao custeio dos serviços executados de forma direta e/ou contratada.
A Folha de Campo Largo procurou a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), que explicou, por meio da Assessoria de Comunicação, que a obra é de responsabilidade da Prefeitura de Campo Largo, inclusive o processo licitatório e contratação de uma empresa responsável pela execução da obra; à Secretaria cabia apenas a liberação da verba. Segundo registro existente no Núcleo da Secretaria, em Curitiba, apesar do projeto contemplar quatro quilômetros de calçamento, apenas dois quilômetros foram feitos e a obra teve que ser parada por não ter seguido recomendações técnicas prevista em contrato. A Prefeitura recebeu um prazo para realizar a revisão, o que não aconteceu.
Como as orientações não foram executadas conforme previsto, Campo Largo recebeu da Secretaria apenas R$ 800 mil, de R$ 1,7 milhão. O valor ficou congelado na Secretaria, até o vencimento do prazo para regularização da obra, que não foi concluída. O dinheiro então voltou para o Governo do Estado e só poderá ser utilizado pelo município caso seja feito um novo projeto e requisição de verba e o mesmo seja aprovado e executado conforme previsão contratual.
Com todos esses problemas por causa dos contratos, os maiores prejudicados ainda são os moradores da região, que se arriscam ao transitar a pé ou de bicicleta, uma vez que a rua não possui calçadas ou acostamento. Na região há um grande trânsito de caminhões pesados, o que deixa o trecho ainda mais perigoso, por se tratar de uma rua principal no bairro. Indignam-se, também, por terem conseguido o mais difícil, que é ter recurso para investimento, mas que não foi executado corretamente e por isso os campo-larguenses foram prejudicados.
Global Serviços
Por meio dos representantes Ricardo Peretti, que trabalhou como fiscal da parte administrativa, e de Cesar Andreassa, presidente da Global Serviços, a empresa explicou que logo no início de 2015 venceu a licitação da Prefeitura de Campo Largo e esperou até a contratação, que aconteceu no dia 20 de junho do mesmo ano, e o recebimento da ordem de serviço, já no dia 21 de junho, para então dar início à obra.
A obra seria realizada em conjunto com a Prefeitura de Campo Largo, para a qual cabia a realização do nivelamento, toda a parte de escoamento de água da chuva e o fornecimento de toda a infraestrutura da rua. Para a empresa, cabia a tarefa de fornecer as pedras e também realizar a colocação das mesmas, logo após o término da parte que cabia à Prefeitura.
O repasse feito pelo Governo do Estado aconteceria em quatro parcelas. Segundo a empresa, em um primeiro momento eles realizaram a primeira parcela e uma porcentagem da segunda. Como a Prefeitura estava com débitos com o Estado e também não possuía as Certidões Libertatórias, o repasse dos valores não aconteceu e a obra sofreu a primeira paralisação em 17 de novembro de 2015, aguardando a liberação.
O reinício da obra aconteceu somente no dia 21 de março de 2016, quando a Prefeitura iria receber o valor referente à terceira parcela. A equipe que trabalhava no local, tanto da empresa como da Prefeitura, bateram um marco de até onde correspondia o valor daquela parcela. A obra paralisou em 05 de setembro de 2016, quando a marca foi alcançada. A validade contratual correspondia até junho de 2016, mas como aconteceram alguns impasses, foi possível adiar o final do contrato. Os representantes ressaltam que a drenagem foi feita em poucos pontos, por isso, com a água da chuva a areia da base é levada, prejudicando as predras que ali foram colocadas, pois não há escoamento.
Atualmente não há garantia do trabalho executado, pois ele foi realizado por duas entidades diferentes. De acordo com os representantes da Global, para o próximo edital, a Prefeitura deveria prever toda a obra sendo executada por apenas uma empresa, pois assim haveria garantia de cinco anos do resultado final.
Outro erro apontado foi a inexistência de um projeto de Engenharia. “A rua atualmente mede seis metros de largura, mas pelo número de caminhões que passam por ali teria que ter pelo menos sete metros, mais um trecho de asfalto, para impedir a entrada de água e ainda a calçada. Esse projeto foi feito somente pela atual gestão, que nos chamou para conversar no início do ano passado, quando o nosso contrato já havia vencido e não poderíamos mais fazer nada. Hoje não temos mais vínculo com a Prefeitura”, explica Cesar.
Ao longo desse tempo foram feitos alguns reparos, mas segundo eles, o problema persistirá pela falta de drenagem correta da água. Para que a obra seja reiniciada, será necessário um novo projeto e licitação.
Notas oficiais
A assessoria do deputado Alexandre Guimarães, que trouxe esse recurso para a cidade, esclareceu à Folha de Campo Largo que “Em resposta aos questionamentos acerca da pavimentação do ‘Caminho das Pedras’, região do Salgadinho, no município de Campo Largo, o Deputado Alexandre Guimarães informa que, em meados de 2015, teve a confirmação pelo Governo do Estado - através da Casa Civil, do repasse no valor de R$ 1,7 milhão, no entanto, segundo informações recebidas através dos órgãos competentes, problemas com a execução da obra resultaram no bloqueio de parte do repasse, retornando aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais. Salienta-se que é de competência da Gestão Municipal a utilização do recurso e fiscalização da obra. O Deputado Alexandre Guimarães continua buscando recursos, junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar ao Município de Campo Largo o repasse do valor necessário à conclusão da obra”.
Por meio de nota de esclarecimento, “a Prefeitura de Campo Largo, através da Secretaria Municipal de Comunicação, informa que a paralisação das obras de pavimento da Rua Sebastião Torrezin, no Salgadinho, em 2016, ocorreu por problemas na execução, quando já haviam sido concluídos 48% do total. Com recursos do Governo do Estado, através da Secretaria de Abastecimento, dentro do programa Caminho das Pedras, naquela obra, em vez de pedras irregulares ficou acertado que seriam utilizados paralelepípedos. A contrapartida da Prefeitura de Campo Largo seria as obras de terraplenagem e base. Quando as obras já estavam quase pela metade, alguns problemas foram detectados, com o deslizamento das pedras provocado pela ação das correntes de águas pluviais sobre a areia da base. A obra foi paralisada quando a construtora apontou falhas da Prefeitura na preparação da base e a Prefeitura apontou falhas na execução. No início de 2017, a nova Administração Municipal procurou saber o que havia acontecido com a obra da Sebastião Torrezin. Foi aberta uma Sindicância para apurar a responsabilidade pela execução da obra. Esta sindicância ainda encontra-se em tramitação, devendo ser concluída nas próximas semanas para que, só então, as medidas legais possam ser tomadas”.