A revisão do Plano Diretor Municipal foi concluída pela equipe técnica da Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (06) e agora passará por análise da Procuradoria Jurídica Municipal, para então ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. A 5ª e última Audiência Pública para discussão do Plano Diretor foi realizada no dia 28 de maio na Câmara Municipal e após dois anos de discussão foi realizado o fechamento dos trabalhos, com consenso do poder público e sociedade civil organizada.

Segundo o presidente do Comude, Bruno Boaron, o amplo trabalho de discussão realizado pelo Conduma, OAB, Acicla, Comude, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo e demais órgãos envolvidos, foi essencial para a elaboração do novo Plano Diretor, junto à Prefeitura Municipal, pois irá nortear o desenvolvimento da cidade para os próximos anos. Ele destaca a importância do Plano e acredita que não pode se esperar mais dez anos para uma nova análise detalhada como aconteceu agora, o que deveria ocorrer constantemente conforme a cidade vai crescendo.

“Tentamos deixar o mínimo de proibido, com o máximo de possibilidades de permissível ou permitido”, comenta, enfatizando que assim não trava o crescimento e podem ser discutidas as possibilidades e analisados os casos específicos.

Entre as mudanças, ele cita a Outorga Onerosa do Direito de Construir, em que serão alterados os coeficientes para construção. Há uma limitação de construção proporcional ao tamanho do terreno e agora para viabilizar algumas construções será cobrada contrapartida do empreendedor para o município. Bruno explica que antes não se pagava outorga onerosa para construir, respeitando o potencial construtivo do terreno, mas que agora criaram coeficiente básico e máximo, sendo que o básico é o limite para construir sem pagar e a partir desse coeficiente até o máximo é preciso pagar Outorga. Esse pagamento é calculado em cima de uma fórmula, proporcional ao valor do terreno. Sobre isso, foi discutido uma redução na porcentagem usada na fórmula para não inviabilizar as obras.

O valor arrecadado com essa concessão emitida pelo Município vai para um fundo municipal de desenvolvimento urbano, o qual está sendo criado neste Plano Diretor. Com isso, a Prefeitura argumenta que terá recurso para investir nas regiões onde estão sendo realizadas estas obras, pois entende que haverá uma necessidade maior de investimento em mobilidade e equipamentos urbanos devido ao crescimento.

A Zona Rural de Campo Largo ficará maior, porque o que era considerado urbano no entorno da cidade - como a Colônia Figueiredo, Campina e Dom Pedro, por exemplo - voltou a ser rural, mas com uma consideração de que pode subdividir lotes para criação de condomínios.

As Zonas Especiais de Interesse Social foram retiradas e as construções na pista antiga da BR277 ficaram mais maleáveis, para incentivar o crescimento da cidade. Segundo ele, é uma região de grande potencial para desenvolver, levando em consideração a questão urbanística e ali pode se tornar o novo centro da cidade.

Sobre condomínios, que havia limitação na quantidade desses empreendimentos respeitando uma distância entre eles, foi retirada essa proibição para não inviabilizar novas construções. Os lotes para alguns condomínios poderão ter tamanho mínimo de 125m2.

De forma geral, o Código de Obras se tornou menos burocrático para aprovação de projetos. Bruno destaca que foi uma grande mobilização da sociedade organizada para concluir os estudos do Plano Diretor e propor melhorias. A partir de agora, com a definição do Plano e logo com sua aprovação, o Comude voltará a focar no Plano de Desenvolvimento Econômico da cidade, dentro do que os campo-larguenses esperam para os próximos anos.