Uma ação civil pública conseguiu determinar que o INSS tenha um prazo máximo para conceder os salários maternidade. Por ordem judicial, as mães que têm direito de receber o salário devem ter atendimento imediato – no mesmo dia ou no dia seguinte.

“Essa determinação é muito boa para as mães, mas acaba atrasando os demais pedidos de benefício, pois ficam sem a prioridade. Portanto, é importante que fique claro que devemos atender primeiramente as demandas com determinação judicial”, esclarece Nelson Malinoski, gerente substituto da Agência do INSS de Campo Largo.

O salário maternidade é um direito das mães que trabalham, tanto no meio rural como urbano. Para as mães registradas, o benefício deve ser pago pela empresa, já aquelas que não possuem registro formal, estão desempregadas a pouco tempo, recebem pelo INSS, desde que não tenham perdido a qualidade de assegurada.

Podem fazer a requisição do benefício pelo site contribuinte individual, MEI, empregada doméstica, facultativa e segurada empregada exclusivamente no caso de adoção. Pelo telefone 135 as seguradas desempregada, trabalhadora rural – possui horário de atendimento das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado, com ligação gratuita de telefone fixo.

No site do INSS estão classificados os pedidos e para quem recorrer os pedidos, bem como os documentos necessários para fazer o pedido, que podem variar de acordo com o tipo de contribuição ou situação que a mãe se encontra. Para maiores informações basta acessar o site https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade/ ou ligar no telefone 135.