O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu, para Campo Largo, depois de mais de três anos, uma Certidão Liberatória, que permite ao Município o recebimento de recursos públicos mediante convênios, termos de Parceria, contratos de Gestão ou instrumentos congêneres.

Era o último documento que faltava para o Município receber recursos. A Certidão, expedida nesta quarta-feira (06), com validade até dia 04 de fevereiro, declara que o Município está regular, perante àquela Corte de contas públicas.

O prefeito Marcelo Puppi exaltou o feito, explicando que desde que assumiu, em janeiro último, uma das suas maiores preocupações foi destravar o crédito de Campo Largo, não apenas nos órgãos do Governo Federal (Receita Federal, INSS, Cadin e outros), como nos órgãos de controle do Estado, com destaque para o Tribunal de Contas. “Eram importantes, estas certidões, pois sem elas o Município não poderia receber recursos de qualquer natureza, principalmente quando havia necessidade de contrapartida. O Município não tinha acesso a Crédito”, explicou.

Uma vitória

O prefeito destacou a liberação da certidão do TCE, como a maior vitória da sua Administração, nesses primeiros 12 meses. “Toda a equipe se empenhou em economizar para saldar os débitos pendentes. É preciso destacar o trabalho da Contabilidade do Karl (Karl Host Heinrich, diretor de Contabilidade e a Nirian Seguro, contadora), que este ano fizeram o trabalho de quatro anos, com muito profissionalismo e competência.

Pagamos, nesses primeiros 11 meses, algo em torno de R$ 50 milhões, um grande buraco no Orçamento de 2017, que não teremos mais, em 2018. Foi tudo pago, todas as situações foram solucionadas e, agora, o Município está apto a receber novos recursos e obras. Já temos garantidos mais de R$ 90 milhões, que vão ser destinados a obras e serviços, em todas as regiões do Município, e vão se transformar em ruas pavimentadas, em escolas, creches e postos de saúde melhores e mais amplos, para atender bem o cidadão campo-larguense”, disse ele.

“O momento é de comemorar – disse o prefeito -, porque Campo Largo nunca mais terá que devolver recursos para Brasília ou para o Estado, por estar inadimplente e não ter Certidão Liberatória, uma exigência legal”. Para ele, a partir de agora “o trabalho será mais fácil, sem preocupações. É como uma pessoa que tinha o nome sujo, e não conseguia comprar algo, porque não tinha crédito. Com o Município, é pior, porque o Município não consegue receber os repasses aos quais tem direito. Encontramos o Município sem certidão dos últimos anos. Quando ela era liberada, de maneira precária - em algumas situações porque sequer os dados para o Tribunal de Contas eram enviados corretamente -, há mais de três anos, havia uma série de recomendações administrativas, que obrigava o Município a fazer e não fazia. Outro caso era que não estava sendo colocado no índice da Folha, dados que deveriam ser informados ao Tribunal de Contas e não o faziam. Tudo isso maquiava dados que já eram horríveis. E por isso, de tempos em tempos o Município de Campo Largo recebia o vergonhoso alerta do Tribunal de Contas. Foi preciso fazer um grande trabalho com os servidores públicos

municipais, e por isso eu destaco o profissionalismo dos servidores públicos, destacadamente do Karl e da Nirian, que conseguiram, em dez meses, fazer o trabalho de três anos, garantindo a Campo Largo esta certidão”, explicou ele.