Atentar-se à data de validade ao comprar um produto é dever de todo o consumidor, mas essa prática pode não acontecer, seja por falta de costume ou tempo. Porém, é importante que o consumidor saiba dos seus direitos ao verificar que adquiriu um produto com a validade ultrapassada.

O coordenador do Procon de Campo Largo, Geraldo Marcelo Felipe, explica que ao adquirir uma mercadoria vencida, o consumidor tem o direito, assegurado por Lei, de efetuar a sua troca ou se o fornecedor não tiver tal produto, deverá restituir a quantia paga. “Isso deve ocorrer sem prejuízo de eventuais perdas e danos, por se tratar de produto in natura (alimento), tendo o prazo de 30 dias, no caso de produtos perecíveis, para reclamar. O consumidor pode ir diretamente ao estabelecimento comercial onde adquiriu o produto apresentando o produto e a nota fiscal, que confirmem a compra, conforme dispõe o artigo o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.”

O coordenador diz que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao considerar impróprio para consumo, um produto que está fora da sua data de validade. “As mercadorias que estão vencidas não podem ficar exposta nas prateleiras para a venda ao consumidor, e precisam ser destruídas ou encaminhadas à empresa responsável pela sua produção”, orienta.

Crime contra a saúde

Geraldo explica ainda que “a venda de mercadoria vencida é crime contra a saúde pública, e que o consumidor que adquirir qualquer produto vencido deve denunciar o estabelecimento às autoridades competentes, sendo uma delas o Procon. Os estabelecimentos que forem autuados ou denunciados ao Procon vendendo produtos fora do prazo de validade ou impróprios para o consumo responderão processo administrativo podendo ser condenados ao pagamento de multa”.

Vale ressaltar que o prazo de validade é uma informação obrigatória na embalagem de todos os alimentos para informar ao consumidor a data, indicada pelo fabricante ou embalador, até a qual ele conserva as características de qualidade e segurança, mantendo-se apropriado para o consumo, finaliza.