Pelo menos 800 idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar o Cadastro Único na Secretaria de Serviço Social na Prefeitura, até o final de dezembro, para evitar a suspensão do benefício.

Essa é uma ordenação que vem do Governo Federal e deve ser realizada em todo o país, tendo como base o Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016. No próximo ano será a vez das pessoas com deficiência realizarem o Cadastro.

Para fazer a inscrição, o beneficiário deve procurar pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Setor de Cadastro Único, na Prefeitura, agendar horário, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. No dia é preciso apresentar documentos de todos os membros da família que moram com o idoso, que incluem: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho – mesmo que esteja desempregado, certidão de casamento, conta de energia elétrica para a comprovação do endereço e declaração de matrícula de todas as crianças que estiverem em idade escolar.

O INSS enviou uma lista para a Prefeitura com a relação dos idosos que precisam fazer esse cadastramento, entretanto há muitos endereços e telefones desatualizados, o que prejudica o contato com essas pessoas. Algumas pessoas foram encontradas pelo sistema integrado da Prefeitura, que realiza uma busca no banco de dados da Saúde, por exemplo, mas ainda há muitos nomes que não foram encontrados.

BPC

Amparado pela Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, o Benefício de Prestação Continuada está instituído no Estatuto do Idoso e garante que pessoas acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, mas com comprometimento de longo prazo, recebam um salário mínimo, que não conseguiram contribuir a tempo para conseguir se aposentar pelo INSS. Essas pessoas precisam comprovar que não possuem meios de se sustentar e também não são sustentados pela família.

Benefícios

O Cadastro Único oferece vantagens de participação de programas que irão auxiliar a família carente. Para a realização do cadastro, é necessário receber até três salários mínimos e ter as crianças em idade escolar matriculadas.

O Cadastro Único permite que as pessoas participem mais facilmente dos serviços Programa Leite das Crianças, Aposentadoria para Donas de Casa, Programa Minha Casa Minha Vida, Telefonia Popular, Bolsa Família, Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada, Pronatec, Tarifa Social de Energia Elétrica, Luz Fraterna e Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos. Caso a pessoa não possua casa própria, pode já ficar na lista de espera para quando surgir um programa habitacional do município.

Em Campo Largo, hoje, a maior procura por programas sociais são o Leite das Crianças, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família. Vale ressaltar que para cada programa é preciso se encaixar em um critério definido pelo Governo do Estado ou Federal.

Dúvidas

Se ainda ficaram dúvidas sobre o processo, elas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3291-5072 (Cadastro Único), (41) 3292-7434 (CRAS Meliane), (41) 3392-6388 (CRAS Rivabem), (41) 3649-3326 (CRAS Ferraria).