Existente há 27 anos em todo o país, desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar exerce uma importante tarefa na garantia de direitos das crianças e adolescentes. Em Campo Largo, o órgão que é independente dos demais poderes, é composto por um colegiado de cinco conselheiros democraticamente eleitos, que ajudam a zelar pelos direitos das crianças da cidade.

De acordo com o último Censo, realizado em 2010, no município existem aproximadamente 33 mil crianças, em mais de 130 mil habitantes. “Considerando a Lei, em municípios com mais de 100 mil habitantes existe a necessidade de mais de um Conselho, o que não acontece em Campo Largo. O atendimento às demandas, que aumentam a cada dia, fica prejudicado em função do efetivo baixo”, explica um dos conselheiros, Edson de Goes.

Denúncias essas que até o último dia 27 de setembro, marcavam 1331 desde janeiro deste ano. Entre as denúncias estão casos de abuso sexual, agressão, negligências ligadas à saúde, higiene, educação, alimentação e proteção, infrequência escolar, própria conduta e outros. “Todas as denúncias são verificadas pelo Conselho Tutelar, investigadas e são tomadas as providências cabíveis, sempre decididas em conjunto com todo o colegiado de conselheiros”, explica Sonia Carlotto, que compõe o corpo de conselheiros.

As denúncias chegam por vários meios, desde os telefones disponibilizados pelo Conselho Tutelar de Campo Largo, Disque 100, e-mail, Polícia Militar, hospitais, escolas e demais órgãos que trabalham diretamente com as crianças. Junto das denúncias é anexada uma ficha, que deve compor o processo. “Os casos do Conselho Tutelar não são fechados, apenas quando o adolescente completa 18 anos. Assim, nós os acompanhamos até a fase adulta, sempre verificando as condições em que ele está inserido”, diz Edson.

Responsabilidade do Conselho

“O Conselho é um órgão criado para garantir direitos. Não realiza medidas socioeducativas, não repreende crianças e adolescentes ou então resolve problemas de indisciplina”, esclarece Edson. Quando se deparam com situações em que a criança ou adolescente está passando por maus tratos, a primeira iniciativa é tentar resolver o problema, como uma criança que está inserida em um ambiente sujo, pais são usuários de drogas, o primeiro passo é encaminhar a família para serviços de saúde, educação e CAPS, programas sociais, como Bolsa Família.

A última saída é a retirada da criança da guarda dos pais. Nesses casos, o Conselho Tutelar procura por algum familiar mais próximo, como avós da criança, e perguntam se desejam deter a guarda delas. Os avós não são obrigados a aceitar, pois a responsabilidade sobre os filhos é dos pais. Caso os avós não aceitem, a criança fica sob tutela do Estado, quando o caso será julgado pela Vara da Infância e Adolescência.

Adolescentes campo-larguenses

Os conselheiros contam que o grande problema da sociedade campo-larguense é o envolvimento de adolescentes e até mesmo crianças no mundo das drogas. Essa é proveniente principalmente da crescente crise nas políticas públicas e exige maior atenção do Estado.

Os pais também acabam sendo responsáveis pela situação, já que, muitas vezes procuram o Conselho na tentativa do órgão exercer uma autoridade que é cabida somente a eles. “Os pais precisam exercer energicamente a sua autoridade de pai e mãe. Somente os pais são responsáveis pela segurança dos seus filhos”, diz Sonia.

No caso de menores infratores, o Conselho só é chamado em caso de crianças menores de 12 anos, que não podem nem ser conduzidas em furgões da PM, sendo diretamente encaminhadas ao órgão.

Garantia a vagas em CMEIs

O Estatuto da Criança e Adolescente é claro quando diz que todas as crianças têm direito a frequentar o CMEI, mas em Campo Largo isso ainda está distante de acontecer. De acordo com Sonia, no ano passado eram pelo menos 700 crianças na fila de espera por uma vaga. “CMEI para os pais é algo opcional, para o município é um dever previsto em Lei. Recebemos alguns pais pedindo para que o Conselho interfira em favor dos seus filhos. Nós fazemos o ofício e enviamos para a Prefeitura e quase sempre recebemos a negativa. Há casos especiais, de famílias em vulnerabilidade social, que damos prioridade no caso e a criança passa na frente das demais na fila, visto a situação da família”, finaliza Sonia.

Denúncias

O Conselho Tutelar está localizado na Rua Domingos Cordeiro, nº 1500, Centro. Telefone para denúncias: (41) 3392-3395, (41) 3393-4854 e o plantão (41) 99207-6168. O telefone do plantão funciona inclusive nos sábados, domingos e feriados, mas deve ser usado somente em casos de urgência.