Valor arrecadado é totalmente repassado à CCEE
Maio mantém a bandeira tarifária vermelha, em seu primeiro patamar, nas faturas de energia elétrica de todos os consumidores ligados ao SIN – Sistema Interligado Nacional. A bandeira vermelha já havia sido acionada em abril, depois de treze meses com bandeira verde ou amarela. A bandeira vermelha resulta em adicional de R$3,00 a cada 100 kWh (quilowatts hora) consumidos. Somando os impostos, o aumento real é de R$4,59 a cada 100 kWh. A cobrança é proporcional aos dias de consumo de cada consumidor, de acordo com a data de leitura. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é a responsável pelo sistema de bandeiras tarifárias, que sinaliza se as condições para geração de energia estão ou não favoráveis.
A bandeira vermelha é acionada quando as condições de geração de energia estão críticas, levando ao acionamento de termelétricas - que tem custo de produção mais elevado. O valor cobrado pelo adicional das bandeiras tarifárias também é definido pela ANEEL, e sobre ele incidem ICMS, Pasep e Cofins. Como o sistema é interligado, o custo é distribuído entre todos os consumidores. Os valores arrecadados com o adicional das bandeiras tarifárias são totalmente repassados à CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Nenhuma parte do valor fica com as concessionárias.
O sistema de bandeiras tarifárias existe desde 2015 e tem o objetivo de sinalizar aos consumidores sobre o custo real da geração de energia. Se as condições estão favoráveis, ou seja, se há pouca ou nenhuma necessidade de geração de energia por termelétricas, a bandeira é verde (sem nenhuma cobrança adicional). Se a necessidade de acionamento das termelétricas aumenta um pouco a bandeira muda para amarela – com adicional de R$2,00 (mais impostos) a cada 100 kWh consumidos. Se esta necessidade aumenta ainda mais é acionada a bandeira vermelha, que tem dois patamares de cobranças que variam de R$3,00 a R$3,50 (mais impostos) a cada 100 kWh consumidos.
