O Juízo da 2ª Vara Cível de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou liminarmente o bloqueio dos bens de um advogado réu em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. De acordo com as investigações do Ministério Público, o advogado angariou clientes com propaganda enganosa e utilizando meios vetados pelo Estatuto da Ordem dos Advogados.

Conforme apurado pelo MPPR, o advogado constituiu empresa para oferecer serviços advocatícios de revisão de contratos bancários e de valores do FGTS. Além de prometer aos clientes ganhos improváveis, desrespeitou o Estatuto da OAB, que não apenas proíbe a constituição de empresa para prestação de trabalhos de advogado como veta a propaganda ostensiva desses serviços.

Diversas testemunhas confirmaram em depoimento e documentalmente a existência de contratos abusivos e irregulares, graças aos quais o advogado chegou a reter mais de 80% dos valores obtidos nas ações judiciais. Houve inclusive casos de retenção total do montante advindo de algumas ações.

O bloqueio determinado pela Justiça para viabilizar o ressarcimento aos clientes lesados passa de R$ 1,4 milhão.