Pedido de resposta

Progresso e qualidade de vida são os termos que definem a realização do Empreendimento denominado Condomínio Residencial Califórnia no Município de Campo Largo. No caso em tela, considerando que o Residencial Califórnia está inserido no programa social, Minha Casa Minha Vida (MCMV), nada menos que a maior iniciativa de acesso à casa própria já criada no Brasil, importante destacar também, que o programa mudou a história da habitação do nosso País. Aliás, prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia e têm como objetivo viabilizar à população de baixa renda o acesso à moradia digna, bem como o acesso aos serviços públicos, reduzindo a desigualdade social e promovendo a ocupação urbana planejada. Daí por que, o Residencial atenderá preferencialmente tanto a população já cadastrada junto ao Município (CadÚnico), como também as famílias que recebem até 3 salários mínimos, financiamentos estes que ficarão com parcelas inferiores ao pagamento do aluguel pago na região. Sabendo do déficit habitacional do Município que atualmente gira em torno de 8.000 famílias, bem como considerando a necessidade de urbanização de assentamentos precários e irregulares, se implementou o Residencial Califórnia, não somente para os minimizar, como também para acarretar melhor qualidade de vida à população, e, ainda, buscar maior acesso à saúde e educação. Além do que, o Residencial contará com a Contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra (SGEO), que garante não somente sua realização, como também o atendimento ao prazo de entrega firmado em contrato. Logo, risco zero aos consumidores. Neste sentido, importante trazermos a conhecimento um pouco mais sobre o Residencial, o qual, além de observar e atender todos os procedimentos e licenciamentos tanto administrativos como ambientais, realizou previamente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que teve por finalidade básica produzir uma análise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados no entorno do Residencial. Convém ressaltar que além da realização do EIV, o qual fora apreciado pela Municipalidade, o Residencial possui todas as licenças ambientais necessárias à sua execução, seja com relação ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), bem como respeitando as Leis Municipais, dentre as quais, citamos as Leis nºs 2.174 e 2.831. Diante disso, tem-se que o Residencial é compatível com o zoneamento estabelecido, contou com a anuência prévia da Secretaria de Meio Ambiente do Município e não encontra óbices quanto as Leis Municipais. Em resumo, o Residencial se enquadra nos parâmetros legais para sua execução, bem como atende as diretrizes de ordenamento urbano e ambiental do Município. A saber, o Residencial influenciará de maneira positiva à qualidade de vida da população local, pois favorecerá ampliação da rede de distribuição de energia, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, rede de drenagem pluvial, rede de telecomunicações, equipamentos urbanos, atrairá o comércio, gerará aproximadamente 700 empregos diretos e 400 indiretos em razão da contratação da mão de obra local e outras benfeitorias para a região como a compra de materiais de empresas locais, pavimentação asfáltica e pontos de transporte coletivos. Cabe mencionar ainda, o Termo de Compromisso solicitado pela Prefeitura e assinado pelo Residencial Califórnia, pelo qual, comprometeu-se à: (1) Construir, executar, as suas expensas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) – com 302,63 m², do Ministério da Saúde; (2) Construir, executar, as suas expensas, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) – com 650,48 m², do Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação; e (3) Executar a infraestrutura do acesso ao empreendimento, contendo pavimentação e sinalização viária. A propósito, registre-se que os imóveis que irão abrigar a UBS e o CMEI serão adquiridos pelo Residencial, e na sequência doados para o Município. Corroborando com o assunto, realizou-se uma pesquisa com a população do entorno do Residencial, pelo qual surpreendeu-se positivamente com os resultados, afinal, mais de 99% dos entrevistados informaram que são favoráveis à sua realização. Como claramente se vê, além dos benefícios, contará com uma área de recreação total de 12.383,55 m², nunca antes vista no Município, com mais de 20 itens de lazer, como quadra esportiva, cinema, 3 piscinas, academia, sala de jogos, salão de festas e até golfe. Além do mais, o Residencial será executado em aproximadamente 6 anos, de modo gradativo a minimizar eventuais impactos. Senão vejamos, o Residencial propriamente dito beneficiará aproximadamente 4.000 pessoas, o que representa 3,18% da população de Campo Largo (População Estimada: 125.719 segundo a estimativa do IBGE em 2016). Por fim, vale lembrar ainda, que toda a comunidade está sendo convidada a conhecer o projeto.

Nota da Redação: O texto foi enviado pela advogada Carolina Krahn Gueths, do Bilek Advogados Associados, em resposta à matéria publicada na edição 1460.