12/09/2016

Por Luis Augusto Cabral

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, pela segunda vez, ao Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen) que, no prazo de 30 dias, proceda ao levantamento de todas as remunerações de um servidor aposentado que reclamou de não incorporação de verbas transitórias em seus proventos.

A Reportagem da Folha de Campo Largo procurou o presidente do Fapen, José Atílio Norberto (Zezo),  que informou já ter tomado todas as providências para solucionar o problema. Segundo determinação do TCE, o instituto deverá discriminar com clareza as contribuições previdenciárias efetuadas sobre verbas de caráter transitório, que não foram incorporadas aos proventos do referido servidor.

Além disso, o Fapen deverá notificar o aposentado com o teor da decisão do Tribunal, a relação das contribuições não incorporadas à aposentadoria e o plano de restituição dessas contribuições. O gestor do regime próprio de previdência social (RPPS), Alceu Carlesso, recebeu a multa de 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR) - que em agosto corresponde a R$ 2.807,10
-, por não ter cumprido essas determinações, que já haviam sido expedidas na decisão em que o TCE-PR determinou o registro da aposentadoria ao servidor em questão.

A decisão foi tomada porque o Município de Campo Largo admitiu conceder aposentadorias com  proventos em que não foram incorporadas verbas sobre as quais houve contribuição previdenciária. O instituto alegou ter entregado ao servidor aposentado a relação dos salários por ele recebidos, com destaque para os valores da gratificação questionada, para que ele ingresse com medida judicial para recebimento das verbas transitórias.

O Fapen também afirmou que, por tratar-se de órgão público, não poderia fazer qualquer acordo  amigável com o inativo. O presidente do Fapen, José Atílio Norberto (Zezo), disse à Reportagem da  Folha que a situação já foi legalizada junto ao TCE e que deve estar havendo algum problema de comunicação interna no órgão. “Nós (a Diretoria antiga), já encaminhou toda a documentação
desse servidor,e a situação já está regularizada. Agora nós vamos entrar com outro processo, para tentar reverter a multa aplicada ao antigo presidente do Fapen, porque achamos que a multa não é devida”, disse Zezo.