04/03/2016

Fonte: Ministério Público do Paraná

A Justiça do Paraná decretou a indisponibilidade de bens de um médico e do ex-diretor do Centro Médico de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Eles são acusados de envolvimento em um caso de irregularidade no cumprimento de expediente junto à rede municipal de saúde. A liminar foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca, a partir de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

Na ação, o Ministério Público do Paraná relata que um médico teria trabalhado simultaneamente no Centro Médico e no plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), recebendo pelos dois serviços, com aval do diretor, também requerido na ação. Essa situação chegou ao conhecimento do MP-PR em janeiro, o que motivou a abertura de inquérito para a apurar o caso. Durante o procedimento, a Promotoria de Justiça realizou visitas aos locais indicados para verificar a notícia de irregularidade.

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente, perda da função pública e multa, entre outras.

Além de buscar a responsabilização cível do médico e do ex-diretor com a ação pela prática de ato de improbidade, o MP-PR também ofereceu denúncia contra o médico e o ex-diretor pela prática do crime de peculato e, ainda, outra denúncia apenas contra o ex-diretor pela prática dos crimes de usurpação de função pública e uso indevido de símbolos públicos. Esses processos tramitam junto à Vara Criminal da comarca.