26/01/2016

Por Luis Augusto Cabral

O secretário municipal de Saúde, Alexandre Küster, todos os diretores da Secretaria e o segundo escalão da Pasta, colocaram seus cargos à disposição do prefeito municipal, Affonso Portugal Guimarães. Também o diretor do Centro Médico, Giovani Marcon, entregou o cargo, que foi aceito  pelo prefeito. Não há, ainda, decisão sobre o substituto de Marcon no Centro Médico. Nesta quinta-feira (21), o prefeito aceitou a demissão do secretário e nomeou, interinamente, o advogado Thiago Tatara, funcionário da Prefeitura, para o cargo.

As mudanças na área de Saúde se precipitaram devido à confusão ocorrida na tarde do último dia 14, quando a funcionária Daniele Cequinel, afastada por Marcon, voltou ao Centro Médico com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson Souza, o Nelsão, para pegar seus pertences pessoais. Houve agressão envolvendo Nelsão e um segurança, e foi necessária a intervenção do promotor Hugo Evo Magro Correa Urbano, para resolver o problema. O promotor requisitou computadores e documentos, e abriu investigação para apurar as denúncias.

Irregularidade

Por trás de toda a confusão, está a denúncia de que um médico estaria assinando presença como se estivesse trabalhando tanto no Centro Médico quanto no SAMU, nos mesmos dias e horários. Há, ainda, denúncias de uso irregular de bem público, como transporte de animais (porcos), em ambulância.

Essas denúncias, principalmente, além de outras irregularidades que estariam ocorrendo naquele órgão público, levaram o promotor ao local, o qual determinou a abertura de inquéritos para investigar inclusive possíveis crimes.

Sobre o assunto, o Ministério Público, através da sua Assessoria de Imprensa, distribuiu nota, na qual informa:

- Após a instauração de inquérito civil para apurar a informação de que um médico estaria trabalhando, no mesmo horário, em duas funções distintas, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, expediu na segunda-feira (18), duas recomendações administrativas para a Prefeitura local, visando a organização de informações importantes relativas ao Centro Médico Municipal e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da cidade.

Na primeira Recomendação (nº03/2016), o MP-PR aponta que, durante a investigação, foram encontrados dados divergentes sobre os números de equipamentos e de recursos humanos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pela Secretaria Municipal de Saúde, e os efetivamente constatados no Centro Médico Municipal e no Samu de Campo Largo.

A Promotoria esclarece que, se desatualizados, esses dados podem trazer prejuízo para a população que precisa de atendimento, principalmente de urgência e emergência, visto que é com base neles (tendo em vista os equipamentos de urgência registrados e os recursos humanos existentes) que é decidido se um paciente pode ter atendimento no serviço local, até a transferência a outro ponto de atenção.

Para resolver o problema, o MP-PR recomenda ao prefeito que, no prazo de 45 dias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, todos os dados dos estabelecimentos de Saúde públicos e privados do Município sejam atualizados, mediante a confirmação “in loco” da existência e disponibilização de todos os recursos materiais, administrativos e humanos ali registrados.

A segunda Recomendação Administrativa (nº 04/2016) trata do controle de ponto de servidores da área de saúde que atuam no Centro Médico Municipal e no Samu de Campo Largo. Segundo a 1ª Promotoria, o controle é feito manualmente, mediante preenchimento em um caderno contendo, na maioria das vezes, horários idênticos aos estabelecidos como jornada padrão.

O MP ressalta “não haver controle adequado sobre a assiduidade e pontualidade dos servidores, o que dificulta a verificação do efetivo cumprimento da jornada de trabalho”. A Recomendação considera a existência de documento, nos autos do inquérito, que sinaliza a sobreposição de horários de plantões no Centro Médico Municipal e no Samu, de um mesmo médico, com ciência da direção.

Por conta disso, o MP-PR recomendou ao prefeito que, no prazo de 180 dias, seja instalado ponto eletrônico em todas as unidades de saúde, em locais com câmera de segurança e com identificação biométrica, inclusive no Samu. Recomendou, também, que seja disponibilizado em local visível para a população, no prazo de 30 dias, o nome de todos os médicos e demais profissionais de saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem) em exercício na unidade naquele dia e naquele turno, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O registro de frequência de todos os profissionais deve estar disponível para consulta de qualquer cidadão. Além disso, informações sobre local e horário de atendimento dos médicos que ocupam cargos públicos vinculados ao SUS devem estar disponíveis na internet, no site da Prefeitura Municipal de Campo Largo, no prazo de 180 dias.

Conselho

Sobre o assunto, o Conselho Municipal de Saúde também emitiu nota, na qual destaca “a agressão sofrida pelo seu presidente, Nelson Silva de Souza, enquanto exercia seu dever como fiscalizador do serviço de saúde de Campo Largo. No momento do incidente Nelson de Souza acompanhava uma funcionária que desejava retirar pertences pessoais do Centro Médico, a pedido da Dra. Thais Lorenzetti e da chefe de gabinete, Milena Balsaneli. Segundo o segurança, ela estava sendo impedida por orientação do coordenador administrativo do Centro Médico, Giovani Marcon”.

O Conselho ressalta, ainda, na nota, que na Reunião Extraordinária, realizada no sexta-feira (14). Por decisão unânime, o Conselho votou pelo afastamento de Giovani Marcon de seu cargo, a fim de que as denúncias possam ser apuradas com transparência. Ofício com a respectiva solicitação foi enviada ao Prefeito e ao Ministério Público do Paraná.

Lembra, também, “que a fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde não está subordinada a nenhum órgão ou cargo do Executivo, seja Prefeitura, Governo Estadual, Governo Federal ou Secretaria de Saúde, conforme estabelecido pela Lei 8.142/1990”.