01/12/2015

A Prefeitura Municipal chegou a um acordo com a última das três creches de entidades sociais (Mariinha, Odila Portugal e Anjo da Guarda), para a municipalização. As minutas dos contratos de locação continuam em análise entre cada uma das entidades e a Prefeitura Municipal, e devem ser assinadas no início de 2016.
Na quarta-feira, 25, a Prefeitura de Campo Largo estabeleceu entendimento de locação do espaço do Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda garantindo atendimento às 135 crianças já matriculadas e às novas que deverão iniciar no próximo ano. A Anjo da Guarda é a última das três creches a aceitar acordo com a Prefeitura, possibilitando a continuidade de seu funcionamento no próximo ano.
A medida acontece em cumprimento à Lei Federal 13.019, cujas regras, que passam a valer a partir do próximo ano, impedem que a Prefeitura ceda professores e funcionários a instituições filantrópicas, como é o caso das três creches.
O acordo com a Anjo da Guarda foi firmado durante reunião com o prefeito Affonso Guimarães, secretário de Educação Avanir Mastey, pais de alunos e o representante da diretoria da instituição, Fábio Agnoleto. Mais uma vez, o prefeito Affonso Guimarães explicou que a decisão não é dele, mas acontece em cumprimento a uma Lei Federal. “Temos que cumprir a lei, mas não podemos permitir que a instituição feche”, disse. “O atendimento às crianças das três creches está garantido”, completa.
O secretário Avanir Mastey considera importante a decisão da Prefeitura em, mediante o acordo, repeitar a história e a trajetória das pessoas que estiveram à frente destas instituições como a senhora Inês Frangi, por exemplo, na Anjo da Guarda.
O acordo de locação assemelha-se ao firmado com a Escola Municipal Anchieta e com a Escola Diva Reinke, da Igreja Presbiteriana do Itaqui. Segundo o secretário Avanir Mastey, ainda devem ser discutidos detalhes de contrato com as três instituições. “O importante é que os pais podem ficar tranquilos”, disse o prefeito enfatizando ainda o bom conceito da instituição e a importância de sua continuidade.
O secretário Avanir Mastey informou que os contratos de locação dos imóveis deverão ser assinados somente em 2016, e que, sobre a Diretoria, cada caso está sendo discutido separadamente. “Se a Diretoria se mantiver, se os diretores não forem funcionários da Prefeitura, e se houver remuneração desses diretores, quem pagará será a entidade. Se um aluno riscar a parede, quem repara o dano é a Prefeitura, mas se houver um dano físico no imóvel, por vendaval ou outro agente, o dano será recuperado pela entidade”, explicou.
“No caso, lá tem um televisor, ou uma geladeira. Se quebrar, a Prefeitura repõe, mas o bem será municipal. Numa possibilidade de fim de contrato, esta geladeira ou a televisão quebrada, comprada pelo município, será retirada. Os equipamentos hoje existentes, nas três creches, serão utilizados até o seu fim”, explicou.