24/10/2015

O Fórum Metropolitano de Curitiba, que aconteceu nessa terça-feira (20) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), inaugurou uma série de oito eventos que serão realizados pela Comissão de Assuntos Metropolitanos para discutir as implicações do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 2015). Porém, o trabalho não começou agora.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC), os membros se reuniram para traçar um plano de ação. O plano foi cumprido de fevereiro a setembro: 70 municípios visitados, contato com as 190 cidades metropolitanas, estudos técnicos da nova lei, encontros com Ministério Público (MP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/Paranacidade), além da organização de oito audiências públicas.

Confira entrevista com o deputado sobre o trabalho que culminou na realização dos Fóruns Metropolitanos.

Como a Comissão iniciou os trabalhos nessa legislatura?
Alexandre Guimarães: Quando assumi a presidência, o Estatuto das Metrópoles tinha acabado de ser aprovado. Ou seja, todas as regras para metropolitanas tinham mudado. Os membros da Comissão se reuniram para discutir. Nós percebemos que o trabalho inicial deveria ser em torno dessas mudanças impostas pela nova lei.

Como surgiu a ideia dos Fóruns Metropolitanos?
Alexandre Guimarães: Os Fóruns são os espaços que a Comissão decidiu criar para aproximar os agentes públicos dos técnicos que podem esclarecer sobre a aplicação do Estatuto. Existe um prazo de três anos para adequação à lei. A meta da Assembleia Legislativa é fornecer os subsídios legais necessários aos municípios para essa fase. Lá na frente, poderemos ter a extinção de algumas regiões metropolitanas no Paraná e é por isso que a discussão precisava começar já. Como o debate é extremamente técnico, nós nos preparamos para ele.

No que consistiu essa preparação?
Alexandre Guimarães: Foram meses de reuniões e estudos. Os números são: 70 municípios visitados, 190 cidades contatadas e inúmeras reuniões com prefeitos, secretários, vereadores, MP e SEDU/Paranacidade. Esse preparo culminou na realização do Fórum de Curitiba, no dia 20 de outubro, inaugurando uma série de oito eventos. Vamos passar por todas as metrópoles do estado até o final de novembro. Preparamos também um Fórum Virtual para dar continuidade à discussão: www.forummetropolitano.com.br.

Importância
da discussão

A nova lei estabelece critérios para definir quais cidades formam uma região metropolitana. O principal deles é que todas apresentem funções públicas de interesse comum – como transporte, gestão de resíduos sólidos e saneamento. Essas funções devem ser instrumentalizadas em um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Objetivo é que haja governança compartilhada e decisões não sejam mais tomadas individualmente quando se tratar de serviço integrado.

O prazo definido no Estatuto é de três anos para adequação das metropolitanas, seja para manutenção, extinção ou alteração das regiões. Hoje, apenas Curitiba cumpre os requisitos da nova lei para ser considerada metrópole.

Para Guimarães, a histórica falta de planejamento urbano é causa de vários problemas enfrentados nas metropolitanas. “Mais de 50% da população brasileira vive em regiões metropolitanas no Brasil. Cerca de seis milhões de habitantes só no Paraná. Existe um passivo de planejamento urbano para essas pessoas, o que prejudica a qualidade de vida. O estatuto já é um marco justamente porque estabelece como regra o planejamento”, ressalta o deputado.

“Se em cidades como Nova Iorque e Paris, que são reconhecidas pelo bom planejamento, você vê pessoas ‘enlatadas’ no transporte público em horário de pico, imagine em regiões onde não há uma cultura de fazer planejamento. É necessário fomentar agora esse debate, que é extremamente técnico”, acrescenta o procurador Machado.