03/10/2015

Câmara Municipal pode rever benefícios fiscais concedidos
a empresas que violem direitos dos trabalhadores

Ao completar exatos 202 dias sem negociação com a Fiat, o Sindimovec (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo) promoveu Audiência Pública, convocada pelo vereador João Marcos Cubas(PR), para debater uma solução para o impasse nas negociações e as práticas abusivas e antissindicais da empresa.
 

A mesa de condução dos trabalhos foi presidida pelo vereador João Marcos e composta por Adriano Carlesso, presidente do Sindimovec, Denílson Pestana, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, André Passos, advogado e representante da OAB, Daniel Godoy, advogado e representante da Comissão Estadual da Verdade, pelo vereador Dirceu Mocelin e Roni Bosco, representando o deputado estadual Tadeu Veneri.
 

O evento foi aberto com a exibição de vídeo relatando a trajetória do sindicato e com depoimentos gravados de diversos dirigentes sindicais, como o do presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos(CNM), João Cayres, e dos presidentes de sindicatos de Betim (MG) e Goiana (Pernambuco), locais onde existem outras fábricas da empresa.

Denúncias

O presidente do Sindimovec, Adriano Carlesso, fez um amplo e fundamentado relato sobre os acontecimentos, ressaltando a permanente disposição para o diálogo pelo sindicato. No entanto, “não há essa mesma disposição por parte da Fiat”. Acrescentou, ainda, que as origens do impasse “residem no desrespeito permanente à atuação do sindicato como legítimo representante dos trabalhadores, com demissões de filiados, cerceamento da atividade sindical e a utilização de outros expedientes condenáveis”.
 

Segundo o dirigente sindical, “nós sempre vamos querer a vinda de empresas para a cidade. Agora, é fundamental uma relação de respeito aos trabalhadores e à população”, disse Carlesso.  Também em seu pronunciamento, Adriano Carlesso informou sobre a situação da Ação Cívil Pública em curso, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 2012. Além disso, acredita num desfecho positivo para o julgamento marcado para o dia 9 de outubro.
 

As dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor automotivo foram colocadas em discussão. Apesar do cenário desfavorável, o presidente do Sindimovec lembrou que, mesmo assim, as demais empresas representadas pelo sindicato firmaram acordo coletivo mantendo direitos, pontuando a atual situação da Fiat. “A empresa nunca antes na planta de Campo Largo teve tantos trabalhadores como agora. Ela passou de 500 trabalhadores. Então, porque não está querendo sentar com o Sindicato para negociar? A Fiat foi a única que não fechou negociação com o Sindicato”.
 

Carlesso destaca a contrapartida das outras empresas nas negociações desse ano.  “A Caterpillar, uma das empresas com trabalhadores que representamos, demitiu mais de 250 trabalhadores de agosto do ano passado até agora, em razão da queda  das vendas no mercado. Isso dá quase 30% de redução de força de trabalho. A Metalsa tinha, em outubro do ano passado, em torno de 230 trabalhadores. Hoje, tem cerca de 100. São empresas que vem apresentando problemas financeiros e que, mesmo assim, fecharam o acordo coletivo com o Sindimovec, inclusive, apresentando  os valores que poderão pagar de PLR. E a Fiat, com toda alta no faturamento, continua fazendo de tudo para não negociar com o Sindicato.
 

Por sua vez, Denílson Pestana, presidente da Nova Central Sindical do Paraná, saudou os dirigentes do Sindimovec pela luta e declarou que “ao lado da concessão de benefícios fiscais e incentivos para a instalação de empresas é fundamental a exigência de contrapartidas econômicas e sociais”. Para Denílson, “é inadmissível a situação vivida pelos trabalhadores da Fiat”. Informou, ainda, que a Nova Central fará o empenho necessário para colaborar com a luta do Sindimovec.
 

O advogado, especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, André Passos, abordou a experiência internacional em conflitos trabalhistas com grandes corporações e fundamentou toda sua exposição baseado nos direitos constitucionais que asseguram a liberdade de organização sindical no país. Relatou os debates do recém- realizado Congresso Nacional de Direito Sindical em Belo Horizonte (MG), onde foi discutida uma série de questões sobre a liberdade sindical e sua vigência para assegurar os mecanismos de defesa de direitos e conquistas dos trabalhadores.
 

Para André Passos, “o que os dirigentes do Sindimovec fizeram, foi nada mais que cumprir os preceitos da Constituição”. Ou seja, “como representantes dos trabalhadores, eles têm a legitimidade para defender as reivindicações desses trabalhadores e para exigir uma negociação”. A exposição de André Passos ressaltou ainda os elementos contidos na Carta de Princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e concluiu “a liberdade sindical é uma conquista da humanidade”.