28/09/2015

Por Luis Augusto Cabral

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) emitiu, na terça-feira (22), medida cautelar que suspende o contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com a Machado Valente Engenharia, para a construção da nova unidade do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo. Na justificativa, o TCE argumenta que somente 27,7% da obra foi executada e a empresa já recebeu 68,44%.
Em contato com o empresário Jairo Machado, a Reportagem da Folha foi informada que a construtora tem cinco obras em execução, para o Governo do Estado, das quais em quatro o Governo do Estado está devendo, desde dezembro de 2014, mais de R$ 4 milhões. “A única obra que havia dinheiro, eles (a Secretaria da Educação) adiantaram o pagamento para compensar as outras, mas os recursos das outras não foram liberados e a pendência continua”, explicou ele.

Inadimplência
Jairo Machado disse que o Governo Federal não está repassando recursos para o Governo do Estado, desde o final do ano passado. “Tenho obras concluídas e não consigo receber”, explicou ele. Jairo disse que da construção da Escola Casemiro Karman, em Campo Largo, tem duas notas, uma de dezembro de 2014 e outra de janeiro de 2015 num total de R$ 1 milhão, que ele ainda não recebeu e mais duas notas que não foram emitidas, que totalizam mais R$ 1,6 milhão, um total de R$ 2,6 milhões, que o Governo não paga. “Somente no contrato do CEEP Campo Largo havia recurso e foi autorizado o pagamento para podermos fazer frente às despesas com funcionários”, explicou.
 Segundo o TCE, na nova unidade do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, o valor devido à construtora pela Seed foi apontado pelos técnicos do TCE-PR como R$ 1.947.044,69, para um percentual executado de 27,75%. O percentual medido pela Sude foi de 76,97% e ocorreu o pagamento de R$ 4.801.315,67, referentes a 68,44%. Desse total, R$ 657.068,00 são recursos estaduais e R$ 4.144.247,67 são recursos federais. A diferença paga a maior, segundo o TCE, foi de R$ 2.854.270,98, o que o empresário contesta. O empresário contesta a medição do CEEP Campo Largo. Jairo disse que “o CEEP Campo Largo está com 50% e não 27,75% concluído. Ele lembra, ainda, que tem duas obras prontas em Curitiba (Colégio Ivone Pimentel e CEEP Boqueirão), que o Governo do Estado não pagou.
Como nos demais casos, a construtora e o governo estadual têm 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal. As obras nas escolas são coordenadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar. O trabalho de auditoria nessas obras é comandado pelo conselheiro Ivens Linhares, superintendente da 7ª ICE, que é a unidade do TCE, atualmente responsável pela fiscalização da Seed.